Brasília, 01 (AE) - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), promulga amanhã (02) a emenda que adapta seis artigos da Constituição ao recém-criado Ministério da Defesa e à transformação dos ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica em comandos. A proposta foi aprovada hoje pelos senadores, sem segundo turno.
O texto estabelece que o cargo de ministro da Defesa só poderá ser ocupado por brasileiro nato e que o Conselho de Defesa incluirá, além do ministro, os comandantes das forças singulares. A emenda também estabelece a competência do Senado para processar e julgar os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica pelos chamados crimes de responsabilidade.

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