A Proposta de Emenda Constitucional de Reforma do Judiciário conta com uma emenda proposta pelos três senadores que compõem a bancada paranaense - Alvaro e Osmar Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB) - que busca criar quatro novas unidades do Tribunal Regional Federal (TRF) no Brasil. Se aprovada, a medida vai ampliar radicalmente a estrutura da Justiça Federal do País, hoje composta por cinco regiões.
Inicialmente proposta pela Associação Comercial do Paraná (ACP) e pela seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) com o objetivo de criar apenas mais uma unidade do TRF no Paraná, o projeto foi ampliado estrategicamente para beneficiar outros estados. A alteração foi realizada beneficiar a base eleitoral de mais senadores - inclusive o presidente do senado Antonio Carlos Magalhães - o que facilita a aprovação do projeto.
Em sua forma final, além do TRF da 6ª Região com jurisdição sobre o Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, o projeto prevê a instalação da 7ª Região em Belo Horizonte, com jurisdição sobre Minas Gerais e Espírito Santo. As outras regiões que integram a proposta são a 8ª, com sede em Salvador, atendendo Bahia e Sergipe, e a 9ª, sediada em Belém para receber os processos dos estados do Pará, Rondônia, Acre, Amapá Roraima e Tocantins.
A emenda apresentada pelos senadores tem como justificativa o grande número de processos que se acumulam nos TRFs brasileiros. O texto cita como exemplo o caso do TRF da 4ª Região, que atende o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em que aproximadamente 140 mil processos aguardam julgamento, enquanto outros 451 mil tramitam na primeira instância. (G.V.)

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