Agência Câmara - A jornada de trabalho poderá ser limitada no Brasil ao máximo de 8 horas diárias e 35 horas semanais, se for aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 555/02, que o deputado Coriolano Sales (PMDB-BA). A PEC foi apresentada à Câmara dos Deputados no final do mês passado, e prevê ainda, a compensação facultativa de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Ao apresentar a proposta, Sales lembrou que uma das maiores crises pelas quais passa o País é a do crescimento dos índices de desemprego. O deputado apóia a necessidade de seu projeto nos dados do IBGE, que apontam que 6% da população economicamente ativa encontram-se fora do mercado de trabalho. A redução da jornada semanal de trabalho produzirá o efeito de estimular novas contratações de trabalhadores para suprir a demanda das empresas, já que elas terão de reduzir a atual jornada de 44 horas semanais para as 35 horas.
A proposição aguarda designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que apresentará parecer quanto à sua juridicidade e constitucionalidade, após o recesso parlamentar. Se aprovada na CCJR, será constituída comissão especial para apreciar seu mérito.

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