Salvador - A Embratur lança hoje, durante solenidade de abertura da 1 Conferência Internacional sobre Pornografia na Internet, em Salvador, o Código de Conduta do Turismo Contra Exploração Sexual Infanto-Juvenil. O código foi discutido e criado em conjunto com 160 representantes da sociedade civil, Governo e entidades não-governamentais que se reuniram durante os dias 29 e 30 de agosto em Natal, Rio Grande do Norte. ''A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das maiores preocupações do setor de turismo no Brasil'', diz Carmen Inês Colombo, da Embratur.
As empresas que aderiram ao código, terão de capacitar seus funcionários e associados sobre o tema, para que estejam atentos ao problema, divulgar o programa, desenvolver políticas empresariais de combate à exploração, estabelecer cláusulas nos contratos com hotéis e outros prestadores de serviços explicitando a rejeição à pornografia infanto-juvenil e repudiar qualquer publicidade que a incentive. Elas também funcionarão como fiscais, denunciando fatos e atos suspeitos às autoridades. Os hotéis e pousadas devem se comprometer a não aceitar o uso de suas instalações para o contato sexual com crianças e adolescentes.
Mais de 40 especialistas do Brasil, Canadá, Estados Unidos, França, Inglaterra, Irlanda, Chile e Uruguai estarão reunidos até quarta-feira em Salvador, durante a 1 Conferência Internacional sobre Pornografia na Internet. Organizada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA/Ba), com o apoio do Unicef, Unesco, Governo do Canadá, Embaixada da Nova Zelândia, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Interpol, entre outros, o encontro culminará na elaboração do Plano Nacional de Ação e Enfrentamento e do Código de Conduta para Provedores.
Com a expansão da Internet, o mercado de pornografia infantil ganhou uma aliada. A rede facilita a troca de imagens, o aliciamento de jovens e possibilita o anonimato. No Brasil, a disseminação da pornografia infantil pela web ocupa o topo dos crimes de informática.
Em 2001, o Setor de Investigação de Crimes por Computador da Polícia Federal registrou 200 denúncias de casos. Este ano, até agosto, foram 180 denúncias. Cerca de 43% dos 336 casos registrados entre janeiro e março deste ano pelo Ministério da Justiça e pela Associação Multiprofissional de Proteção à Infância aconteceram no ciberespaço.
Não existe ainda no Brasil uma lei específica para a pornografia infantil na Internet, mas o Supremo Tribunal Federal reiterou a aplicabilidade do art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a rede. A pena para a produção e publicação da pornografia infantil, segundo o ECA, é de um a quatro anos de reclusão.

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