São Paulo, 05 (AE) - A Embratel, empresa de telefonia de longa distância controlada pela norte-americana MCI, formalizou protesto na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a entrada de empresas estatais como a Petrobrás e a Eletrobrás no setor de transmissão de dados por fibras óticas.
Na opinião do presidente da Embratel, Dílio Penedo, a atuação das empresas públicas no segmento de infovias representa uma forma de competição predatória, prejudicial ao processo de privatização das telecomunicações. Dílio Penedo justifica seu protesto dizendo que a Petrobrás e a Eletrobrás conseguem instalar cabos óticos a custos marginais, em condições muito mais vantajosas em relação às operadoras de telefonia.
"Nas empresas públicas não é possível controlar muito bem os custos e cálculos de amortização", disse Penedo. "A Petrobrás pode investir utilizando seus direitos como detentora do monopólio, com custos muito inferiores aos das empresas de telecomunicações que estão começando a investir no País." Penedo diz que o processo de escolha de parceiros das empresas estatais para atuar em transmissão de dados também é suspeito. "Eles farão um leilão para escolha de um único sócio que terá vantagem sobre as demais empresas", afirmou. "A Embratel tem mais de US$ 800 milhões em caixa para ganhar um leilão como este
mas entendemos que isso prejudica a competição e o mercado em geral."
Lightpar - No caso da Eletrobrás, a investida no mercado de transmissão de dados vem provocando polêmica desde a supervalorização das ações da Lightpar. Os papéis da empresa subiram mais de 1.300% desde o início do ano, levantando suspeita de vazamento de informações privilegiadas sobre a criação de uma empresa para atuar no segmento de infovias, aproveitando a estrutura de torres de transmissão da Eletrobrás. As negociações da Lightpar na Bolsa de Valores chegaram a ser suspensas por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para o presidente da Embratel, a Eletrobrás e a Petrobrás poderiam investir em infovias desde que o acesso às redes fosse aberto a qualquer operadora. "Felizmente, a Anatel já está convocando consulta pública para debater normas transparentes destinadas a regulamentar esse mercado", disse Penedo. "A privatização das telecomunicações ainda não foi concluída, e o processo não pode ser prejudicado pela concorrência desleal das estatais." Segundo Penedo, o processo só será concluído em 2002, quando as empresas cumprirem todas as metas de universalização dos serviços e expansão do sistema.

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