Brasília, 12 (AE) - No primeiro dia do prazo de entrega da Declaração de Isentos 99, os contribuintes não puderam utilizar hoje o serviço telefônico da Receita Federal, o ReceitaFone, por causa da Embratel. "A empresa alegou problemas técnicos", informa nota distribuída pela Receita Federal. "A modalidade de entrega via ReceitaFone entrará no ar, segundo a Embratel, amanhã (13) à tarde."
A Declaração de Isentos deve ser prestada por todas as pessoas que possuem cartão do Cadastro da Pessoa Física (CPF) e não apresentaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ela serve para confirmar o número do CPF, e deve ser feita todos os anos. Os números não recadastrados serão cancelados em 1 de janeiro de 2000.
Estão dispensadas as pessoas que tiraram o CPF neste ano e aquelas que tiveram seu número de CPF informado da declaração do IRPF de seu cônjuge. O prazo termina em 15 de outubro.
Neste ano, são oferecidas cinco maneiras diferentes para prestar a Declaração de Isentos: Internet, telefone, correio e lotéricas, além das próprias unidades da Receita. A idéia era que todas estivessem funcionando desde ontem. No entanto, só estão disponíveis as opções pela página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), nas unidades da Receita e nas casas lotéricas.
O ReceitaFone (0300-78-0300) está no ar para outros serviços da Receita, como informar sobre restituição do Imposto de Renda. A opção para prestar a Declaração de Isentos deverá entrar no ar somente amanhã.
Segundo a Receita, problemas técnicos na Embratel atrasaram a entrada no ar do serviço. A ligação para o ReceitaFone custa R$ 0,27 por minuto, se a declaração for feita de telefone fixo, ou R$ 0,50, se feita de celular.
Lotérica - Se o contribuinte optar por declarar na lotérica, precisará comprar um boleto, semelhante ao da mega-sena, por R$ 0,50. Se optar pelos correios, pagará R$ 2,00 por um formulário. Esta última opção só estará disponível no próximo dia 26.
Em todas as opções, o declarante terá de responder a questões simples. Informará o número do CPF, a data de nascimento, o número do título de eleitor e responderá sim ou não a quatro perguntas: se possui conta bancária, veículo, imóvel e se declarou o IR. Cerca de 60 milhões de pessoas deverão entregar essa declaração neste ano, segundo estimativas da Receita Federal. O cadastro do CPF tem 110 milhões de registros. No ano passado, quando a Declaração de Isentos foi exigida pela primeira vez, 55 milhões de pessoas confirmaram seu número.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, suspeita que os demais números são de pessoas que já faleceram ou então pertencem a pessoas que possuem mais de um registro. Na virada do ano, todos os números não confirmados serão cancelados
na primeira grande "faxina" da base de dados da Receita desde que foi criado. Esse procedimento será repetido todos os anos.

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