São Paulo, 2 (AE) - Depois de ter brigado durante pouco mais de um ano na Organização Mundial do Comércio (OMC), a Embraer e a canadense Bombardier travaram hoje uma verdadeira "guerra" de comunicados sobre qual das duas empresas tinha conseguido levar a melhor nessa disputa, que envolve cerca de US$ 150 bilhões em jatos regionais nos próximos dez anos.
Nem bem tinha saído o resultado do àrgão de Apelação da OMC, as duas e únicas - pelo menos até agora - companhias que fabricam aviões regionais no mundo explicavam, por meio de teleconferências organizadas com jornalistas, a decisão definitiva sobre os programas brasileiro e canadense que concedem "subsídos" às exportações desse tipo de aeronaves.
Ao contrário do que a Bombardier afirmava, a Embraer disse que a adequação exigida pela OMC no mecanismo de equalização da taxa de juros concedida pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex) não afeta as suas exportações e muito menos os contratos até hoje concretizados.
De acordo com a OMC, a equalização da taxa de juros do Proex poderá ser utilizada, "desde que não ofereça vantagens indevidas ao beneficiário". Isso significa que a Embraer poderá continuar a se beneficiar da taxa de equalização de juros do progaram, porém, desde que oferça taxas de juros iguais às do mercado internacional e não mais com o "desconto" de 3,8% que conseguia para os seus clientes.
Esse desconto, segundo a Bombardier, reduziu o preço do jato da Embraer de 50 lugares, por exemplo, em 15% a 18% e comprometu o governo brasileiro em cerca de U$ 4,5 bilhões em "subsídios". Para a Bombardier, o governo brasileiro terá de retirar "sem demora" os subsídios do Proex.
Em comunicado distribuído logo depois da decisão da OMC, a Bombardier afirmava que "o Brasil terá de parar de pagar, no prazo de 90 dias, os subsídios a todos os aviões da Embraer ainda não entregues e, como consequência, nenhum subsídio deverá ser pago em quase todas as encomendas firmes, assim como em todas as opções de compra dos aviões regionais de qualquer tipo incluídos em contratos assinados entre a Embraer e empresas de aviação regionais".
Canadenses - O àrgão de Apelação condenou também definitivamente o programa canadense Technology Partnership Canada (TPC), que beneficiava a Bombardier. "Essa auxílio concedido à exportação de jatos de 70 lugaraes representaram apenas US$ 100 milhões, 45 vezes menor se comparados aos subsídios concedidos via Proex", disse um executivo da Bombardier. O executivo confirmou que o governo canadense respeitará a condenação feita pela OMC.
A decisão do àrgão de Apelação vai permitir ainda ao Brasil a possibilidade de pedir a instalação de um outro panel (comitê de arbitragem) para investigar o Export Development Corporation (EDC), programa de financiamento pelo qual a Bombardier conseguia taxas de juros "desconhecidas" do governo canadense.
Segundo o texto da OMC, "nenhum dos motivos invocados pelo Canadá para não informar as taxas de juros usadas por meio do EDC são válidos". A OMC afirma ainda que "o panel errou ao não ter adotado medidas para que o governo canadense informe essas taxas de juros".
"O direiro de confidencialidade com o cliente permite não informar essas taxas de juros em uma transação comercial", argumentou o executivo canadense. Indagado sobre qual seria a reação da Bombardier se o Brasil entrar com pedido de um novo panel para investifar o EDC, o porta-voz da empresa disse que o Proex também terá de ser investigado a fundo. "Menos de 50% de nosso aviões são financiados por esse programa", acrescentou.
Agora, o àrgão de Solução de Controvérsias tem 20 dias para adotar os relatórios definitivos e os governos brasileiro e canadense outros 90 dias para implementar as medidas determinadas pelo àrgão de Apelação da organização que rege o comércio mundial. O Itamaraty considerou uma "vitória" a decisões do àrgão de Apelação da OMC.
A equalização de juros do Proex alavancou, somente este ano, contratos de US$ 7 bilhões para a Embraer.
Proex - De julho do ano passado, quando começou a disputa comercial e judicial com a Bombardier na OMC, até hoje, os pedidos em carteira da Embraer pularam de US$ 4,5 bilhões para US$ 18 bilhões.
Desse volume, US$ 7,5 bilhões referem-se a compras confirmadas e os outros US$ 10,5 bilhões a opções de compra. Essa cifra é histórica e, se a economia americana continuar no ritmo de crescimento dos úultimos anos e a da União Européia retomar esse mesmo rumo, essas opções podem transformar-se em compras efetivas. Nesse caso, a Embraer terá garantido faturamento de pelo menos quatro anos.

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