Brasília, 22 (AE) - A tão esperada reação das exportações brasileiras, agora impulsionadas pela mudança no câmbio, depende de uma revisão da carga tributária incidente sobre o produto exportável, na avaliação do embaixador José Botafogo Gonçalves, secretário de Comércio Exterior.
Ele reclama maior envolvimento das autoridades governamentais brasileiras na promoção comercial no País, e uma visão mais ampla da autoridade tributária para abrir mão de receitas presentes com o objetivo de arrecadar mais no futuro.
"Eu até entendo o dilema da Receita (Secretaria da Receita Federal), quando o governo diz: Tem de arrecadar mais; mas é preciso ter uma visão de longo prazo: trocar receita presente para ganhos maiores no futuro", analisa o embaixador, disposto a conduzir uma discussão dentro do governo para desonerar as exportações dos impostos vigentes.
O Brasil não desenvolveu até hoje uma cultura de exportação, acomodado numa tradição secular de vender apenas excedentes do mercado interno, que não se adequa, na maioria das vezes, às exigências crescentes do mercado internacional. Para Gonçalves, é necessário o comprometimento de ministros, secretários, empresários e até mesmo do presidente Fernando Henrique Cardoso, no esforço de "vender" o País no exterior. A exemplo do que acontece normalmente em países desenvolvidos.
"No Canadá, o primeiro-ministro e os dez ministros das províncias têm compromisso periódico com programas de promoção comercial, uma ou duas vezes por ano", cita o embaixador. Não é à toa que o Canadá exporta 43% do Produto Interno Bruto (PIB) do país - o Brasil não atinge 10% - promovendo vendas da ordem de US$ 280 bilhões por ano. Tudo isso numa região de clima altamente desfavorável (o plantio só é possível durante quatro meses por ano) e custos mais elevados do que o brasileiro.
A mudança no modelo cambial melhorou muito a perspectiva das exportações brasileiras. A meta de exportar US$ 100 bilhões em 2002, até então considerada impraticável, pode ser revista no segundo semestre, na opinião de Gonçalves. Uma mudança estrutural no perfil do País como exportador, no entanto, vai depender da definição de uma política de comércio exterior, ainda inexistente no Brasil. Para a delinear, o governo precisa fazer a opção pela desoneração tributária, o ponto mais resistente das mudanças pretendidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Um amplo trabalho de revisão do modelo creditício, com eliminação de burocracias e priorização dos pequenos e médios exportadores, vem sendo desenvolvido junto aos principais agentes financeiros públicos (Bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Brasil e do Nordeste). A queda dos juros, adianta o embaixador, é questão conjuntural que não pode ser alterada, mas apenas compensada.
"Os recursos de financiamento à exportação do Banco do Brasil dobraram; o BNDES está aumentando significativamente; o crédito está em curso de ser resolvido", diz o secretário.
Com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Camex está promovendo o encontro do importador lá fora e o potencial fornecedor, no País. A idéia é formar clusters - determinada região com vocação exportadora específica - que permitam maior ganho de produtividade.
"Com o câmbio fixo, a produtividade aumentou significativamente; ainda não chegamos ao nível de saturação, mas ela não cresce mais na mesma velocidade; temos de buscar agora a desoneração e a melhoria dos serviços portuários", indica o secretário.

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