Em São Paulo, os alunos travestis e transexuais terão o direito de ser tratados pelo nome social nas instituições de ensino público e particular. O parecer foi aprovado nesta quarta-feira (30) pelo CEE (Conselho Estadual de Educação) e deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial.

Em nota a secretaria de Educação diz que, a medida prevê a inclusão do prenome em listas de chamada e diários de classe. "O nome civil, aquele que está no RG, será exclusivo apenas nos documentos externos, como transferência e histórico escolar", afirma a nota.

O estudante que for menor de idade, deverá ter autorização dos pais ou responsáveis para enviar a solicitação à unidade de ensino.

Nas escolas de Bahia e Ceará, os estudantes travestis e transexuais já podem usar o nome social.

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