Curitiba - O governo do Estado emitiu uma nota de esclarecimento, ontem, sobre a Operação Superagui. Segundo a nota, o IAP e o Governo do Estado destacaram que todos os documentos buscados pelo MP sempre estiveram disponíveis e considerou que as medidas adotadas na operação foram "descabidas, desnecessárias e desproporcionais". A nota ressalta que tanto o IAP quando o governo estadual ainda não obtiveram acesso ao inteiro teor da decisão que originou as ações realizadas ontem, lembrando que o processo tramita em segredo de Justiça.
A nota lembra que o diretor-presidente do IAP, Tarcísio Mossato Pinto, conseguiu na última sexta-feira decisão favorável em Habeas Corpus impetrado contra solicitação anterior do Ministério Público de afastamento do cargo. Diz a nota que o desembargador José Cichocki Neto afirmou "atribuir ao agente conduta ilegal no exercício de sua função por tais motivos, quando tanto o agente ministerial quanto o próprio juízo poderiam requisitar os documentos pretendidos para a formação de seus respectivos convencimentos, eis que dotados de poderes e instrumentos processuais para tanto e, subsequentemente, impor-lhe restrições ao exercício de sua função – constitui, no mínimo –, uma inversão despropositada da compreensão da atividade jurisdicional desenvolvida através do processo". (A.D.C.)

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