Rio, 01 (AE) - O jurista Dalmo Dallari acusou hoje à tarde o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de assistir pacificamente à "dilapidação do patrimônio nacional", que estaria sendo promovida pelo governo federal, por ser primo do vice-presidente Marco Maciel. "Ele foi escolhido para o cargo não por exame jurídico, mas por exame de sangue", disse Dallari
durante palestra na 17ª Conferência Nacional dos Advogados, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Considerado um dos maiores constitucionalistas do País, professor da Universidade de São Paulo, Dallari foi o mais aplaudido do painel "Poder Judiciário e Cidadania", do qual foi convidado de surpresa.
Durante sua exposição, ele criticou duramente, além de Brindeiro, os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o excesso de edição e reedição de medidas provisórias por parte do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o jurista, Temer e ACM estão "ilegalmente" no cargo ao lembrar que o quarto parágrafo do artigo 57 da Constituição veda a reeleição dos ocupantes da Mesa Diretora da Câmara e do Senado. "Como eles podem legislar em nome do povo se não respeitam a Constituição", disse. Nem o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi poupado. Dallari o acusou de ser um "serviçal do presidente da República".
Para Dallari, a reforma do Judiciário, que está sendo discutida na Câmara, não "visa melhorá-lo, mas sufocá-lo". Em documento, ele pede a instalação de um "estado democrático de direito no País". O jurista propõe o reinício do processo de reforma do Judiciário, através da instalação de uma comissão com integrantes do Ministério Público Federal, Ministério da Justiça
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da magistratura.
Dalmo Dallari propôs ainda que nenhuma mudança constitucional seja posta em prática sem antes passar pela aprovação de um referendo popular. No caso de medidas provisórias, o professor da USP foi taxativo: só poderão ser editadas em caso de calamidade pública, grande perigo à estabilidade nacional ou recesso do Congresso. E, mesmo nessas situações excepcionais, o Congresso terá que decidir em prazo de 30 dias sobre a sua validade.
O tom oposicionista que marcou todos os quatro dias da 17ª Conferência Nacional dos Advogados estará resumido na Carta do Rio, documento oficial do encontro que será divulgado amanhã (02). Na carta, os advogados se mostram preocupados com a "falta de comando no governo federal" para fazer as reformas necessárias ao País, pedem mudanças urgentes na atual política econômica, que "tem provocado desemprego em massa", e o fim da medidas provisórias, classificadas como a "quebra do estado de direito".
No documento, a OAB pede ainda a reabertura das investigações e a punição dos culpados pelo atentado que matou a secretária Lyda Monteiro, em 27 de agosto de 1980, na sede da entidade. "Estamos prestes a prescrição do crime (em 2000) e até hoje os culpados não foram punidos", disse o secretário-geral da OAB, Marcelo Guimarães da Rocha.

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