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Em dois anos, 11 morrem em acidentes envolvendo trem na região
Municípios são responsáveis por instalar e manter equipamentos de segurança nos cruzamentos com a linha férrea; prefeitos divergem
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 30 de março de 2023
Municípios são responsáveis por instalar e manter equipamentos de segurança nos cruzamentos com a linha férrea; prefeitos divergem
Jéssica Sabbadini - Especial para a Folha 
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De acordo com uma fiscalização realizada em fevereiro pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nas ferrovias do Norte do Paraná, das 55 passagens em nível rodoviário vistoriadas, 93% possuem sinalização vertical em ambos os lados do cruzamento. Apesar da sinalização estar adequada na grande maioria dos trechos, ela não vem sendo suficiente para evitar acidentes e mortes.
Em nota, a Assessoria de Comunicação da ANTT informou que “determinou que a Rumo Malha Sul realize algumas reparações, melhoramentos, substituições e modificações [...], como [...] a capina e poda de árvores, o reposicionamento de placa da sinalização, a repintura de sinalização horizontal, a melhoria da iluminação, dentre outros”. Por fim, a nota diz que a concessionária Rumo “também deverá promover diálogo com as prefeituras para solucionar as necessidades de manutenção e melhorias que envolvem as administrações municipais”.
A Rumo, também por meio de nota, esclareceu que as recomendações feitas estão sendo analisadas por uma equipe técnica da empresa, assim como “adotará as medidas necessárias que são de sua responsabilidade legal”. O documento também afirma que a Rumo vai “alinhar com as prefeituras as melhorias que competem à administração municipal, entre elas, questões relativas à sinalização rodoviária, pavimentação e iluminação”.
RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS
De acordo com um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de dezembro do ano passado, a responsabilidade por realizar obras de sinalização em passagens em nível é dos municípios, caso os bairros e vias tenham sido construídos após a chegada da ferrovia. No Norte do Paraná, a estrada de ferro chegou em 1935, ano em que a maioria das cidades ainda não tinha se consolidado ou ainda não era considerada como município. Dessa forma, a responsabilidade pela sinalização é das prefeituras, diferente do que vem sendo afirmado pelos prefeitos.
Além disso, o artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também coloca como responsabilidade dos municípios, estados e da União a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização e dos dispositivos e equipamentos de controle viário.
ROLÂNDIA
Apesar da resolução do acórdão do STJ, Aílton Maistro (PSL), prefeito de Rolândia, é categórico ao afirmar que a responsabilidade é da concessionária, exemplificando que a Rumo vai colocar “três equipamentos semafóricos diferenciados” em pontos que registram mais acidentes na cidade. Entretanto, de acordo com a Rumo, esse é um projeto piloto chamado de Passagem em Nível Sensoriada, em que a concessionária vai ceder a tecnologia e o município ficará responsável por instalar semáforos e fazer a manutenção do equipamento. Além de Rolândia, o projeto também inclui cidades como Apucarana, Arapongas, Mandaguari e Sarandi.Segundo o prefeito, o ponto mais crítico do município fica em uma travessa próxima à Igreja da Ressurreição, trecho responsável por 64% dos acidentes registrados nos últimos cinco anos. Maistro afirma que “não foram [acidentes] demais também não”. Entretanto, de 2021 para cá, Rolândia teve quatro acidentes envolvendo trens que mataram quatro pessoas, incluindo uma criança de seis anos. “Infelizmente, é como eu falo, acidente não é só na linha ferroviária e sempre tem um que fez a imprudência: ou eu ou você”, minimiza.
A reportagem foi até o local citado pelo prefeito e conversou com algumas pessoas que passam pelo trecho todos os dias. Para Carla Bernarda, 38, há pouca sinalização no local. “Quando o trem está passando, o pessoal que está de carro fica parado bem perto da linha, acho que tinha que ter alguma coisa para afastar, como uma cancela”, afirma. Segundo ela, isso poderia evitar acidentes, que são comuns na travessia.
Kari Fernanda de Oliveira, 32, atravessa a linha férrea todos os dias de bicicleta para ir trabalhar e também afirma que o trecho deveria ter uma cancela. “Eles só vão colocar cancela aqui se acontecer mais acidentes. Só assim para eles olharem para a população”, destaca. Charles Costa, 38, trabalha em uma empresa em frente e garante: “Isso aí é um perigo”. Segundo ele, falta responsabilidade por parte dos motoristas, assim como cancelas, poderiam ajudar a manter os carros e as pessoas a uma distância segura da linha férrea.
Além desse, a cidade conta com outros 10 cruzamentos rodoferroviários e, segundo Aílton Maistro, a única coisa que o município pode fazer é cobrar a concessionária. “Eu tenho que ficar cobrando a Rumo até para cortar o mato beirando a linha férrea. Tem uma faixa de domínio deles, se eu não cuidar, vira mato alto e a população vai criticar o prefeito”, observa. De acordo com ele, o município tem um projeto para um transposição em nível de um trecho de cruzamento entre uma via e a linha férrea há mais de um ano, mas não citou o local em que a possível trincheira seria construída.
CAMBÉ
Em Cambé, são sete passagens em nível rodoviário que, segundo Fausto Anami, funcionário do Departamento de Trânsito da Prefeitura de Cambé, contam com a sinalização indicada, tanto vertical quanto horizontal. Ele ressalta que o município pode até propor alguma sinalização a mais nos trechos, mas que precisa de autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Câmara de Vereadores.
O secretário municipal de Planejamento, José Antonio Bahls, explica que há uma proposta de projeto para uma trincheira em uma passagem em nível em um trecho no Jardim Santa Isabel: "Mas a gente ainda vai contratar o projeto”. Nos últimos dois anos, Cambé teve ao menos três acidentes envolvendo trens; em um deles, um idoso de 83 anos morreu ao ser atingido pelo trem.
APUCARANA
Em Apucarana, que conta com cerca de 17 cruzamentos rodoferroviários, Carlos Mendes, diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (IDEPPLAN), ressalta que a Rumo tinha proposto fazer um projeto de semáforo - igual ao de Rolândia -, mas que a empresa ainda não começou a executar o serviço. Ele não entrou em detalhes a respeito da responsabilidade do município nesse projeto piloto, como afirmado pela concessionária.
Mendes também destaca que há um projeto feito há mais de 10 anos para tirar a linha férrea de dentro da cidade, fazendo com que ela contorne o município. Segundo ele, a obra deveria ser executada pela Rumo, afirmando que seria a solução ideal para todos os municípios. Segundo e Rumo, “todas as questões referentes à tramitação do projeto são do DNIT, responsável pela proposta e execução da obra”. O diretor-presidente também afirma que o município não conta com outros projetos, pois a responsabilidade é da concessionária, o que também diverge do acórdão do STJ e do Código de Trânsito Brasileiro.
“O problema do brasileiro é que ele não respeita, mesmo com a placa de pare e, às vezes, até o sinal vermelho. A educação no trânsito do brasileiro é uma coisa que complica muito essa questão do trânsito”, afirma Mendes. Segundo ele, o município não pode invadir o espaço de domínio da empresa: “Se a gente quer colocar uma placa e eles não permitem”.
JANDAIA DO SUL
Nas últimas semanas, Jandaia do Sul vem vivendo o luto: um acidente entre um ônibus escolar e um trem no dia 9 de março matou cinco pessoas. A reportagem conversou no dia 16 de março com o prefeito em exercício, Dionísio Costa Alves (Podemos), e ele disse que a ideia é instalar cancelas eletrônicas, o que seria conversado com a Rumo para que ela também contribua para o desenvolvimento do projeto. Alves se disse ciente de que o município também pode tomar a frente em relação à sinalização nesses trechos, não sendo apenas responsabilidade da concessionária.
A reportagem também tentou contato com os prefeitos de Arapongas e Ibiporã, mas não obteve retorno.
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