São Paulo, 13 (AE) - O peso dos impostos no dia a dia das empresas e dos cidadãos cresceu quase 50% - em porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) - nos últimos dez anos, sem a contrapartida da melhoria dos serviços básicos de educação, saúde, segurança pública, entre outros. Em 1988, a parcela de renda da sociedade transferida para os cofres públicos correspondia a 20,01% do PIB. No ano passado, já consideradas as tributações indiretas - como multas de trânsito, pedágios, Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), taxas de limpeza pública, etc - a carga tributária já estava em 28,5% do PIB, segundo números da Secretaria da Receita Federal (SRF). E a conta não vai parar por aí.
Com as novas medidas de ajuste fiscal adotadas no fim de 1998 e no início de 1999, ela vai subir novamente, calcula Ricardo Varsano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Fora do governo, as estimativas de peso dos impostos na economia nacional são maiores e variam de 30% a 33% do PIB. O crescimento da carga tributária em relação ao PIB tem dois componentes: o fim da inflação (que deixou de corroer o valor dos tributos recolhidos aos cofres públicos) e a criação de novos impostos ou elevação de alíquotas.
O principal foco de tributação federal nos anos 90 foram as contribuições, cuja arrecadação não precisa ser dividida com Estados e municípios. Do início dos anos 90 até 1998, a criação ou a adoção de novas alíquotas de apenas três contribuições - a CPMF, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a Cofins - permitiu aumentar a carga tributária em 2% do PIB. Isso representou uma receita extra de R$ 18 bilhões em 1998.
Proporcionalmente, entre 1988 e 1999, quem mais avançou sobre o bolso do contribuinte foram as prefeituras. A carga tributária municipal dobrou neste período. Em 1988, as prefeituras arrecadavam o equivalente a 0,62% do PIB. Hoje essa participação já está em 1,21%. A parcela do governo federal cresceu de 14,93% para 19,10% do PIB e a carga dos governos estaduais saiu de 4,48% para 7,53% do PIB. Municípios - As prefeituras começaram a criar novas taxas e impostos e também aumentaram a eficiência de sua arrecadação recentemente. Um trabalho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostra que em 1996, cada cidadão morador da cidade de São Paulo recolheu, em média, R$ 297,90 em impostos para a Prefeitura, um valor 118% maior que os R$ 136,60 pagos em 1993, valores calculardos em reais de 1998. No Rio de Janeiro, a carga tributária per capita cresceu 99% no mesmo período, com uma contribuição média de R$ 251,40 por habitante, enquanto em Curitiba, ela cresceu 171%.
Entre as capitais, o recorde foi batido por Palmas, capital do Estado de Tocantins, onde a carga municipal subiu 728% entre 1993 e 1996. "A máxima de que os municípios não gostam de cobrar imposto não vale mais", diz José Roberto Afonso, chefe da Secretaria para Assuntos Fiscais do BNDES e um dos autores do estudo.
A arrecadação municipal cresceu, explica, por causa da estabilização da economia que fez crescer o setor de serviços (base de arrecadação do ISS) e pelas mudanças na cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), incluindo informatização, recadastramento dos imóveis, cobrança de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana, além da elevação real do tributo. Entre 1994 e 1998, a arrecadação da Prefeitura de São Paulo com o IPTU e ISS, po exemplo, mais que triplicou. Só as taxas renderam à Prefeitura de São Paulo R$ 619 milhões no ano passado, cifra quase equivalente à obtida com o IPTU.
"Há espaço para aumentar a arrecadação municipal", diz Afonso, do BNDES, ressalvando que isso não necessariamente significa aumento de alíquotas dos impostos locais. "A eficiência da arrecadação municipal pode crescer", diz ele. Um exemplo de maior eficiência na arrecadação tributária é o Estado de São Paulo. Em 1989, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) respondia por 0,9% da arrecadação tributária e somava R$ 125 milhões. No ano passado, o IPVA rendeu aos cofres do governo R$ 1,103 bilhão e ampliou a sua participação para 5,7% da receita tributária total.
Segundo o coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, esse resultado foi obtido por conta da informatização da arrecadação e do cruzamento de dados. A arrecadação de taxas estaduais também ganhou eficiência. Em 1989, elas rendiam ao governo de Estado de São Paulo R$ 151,3 milhões e, em 1998, somaram R$ 911,9 milhões, resultado muito próximo ao do IPVA.
Para Afonso, a carga tributária brasileira já está em 30% do PIB, acima dos 28,5% estimados para 1998 pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Nas contas da KPMG e da Arthur Andersen, ambas empresas de consultoria, a carga supera os 33% do PIB. A diferença nos números, explica Bernard Appy, da LCA Consultores, está na conta de impostos e arrecadação. Algumas contas consideram as contribuições para Sebrae, Sesi e outras entidades, mas a Receita Federal não utiliza essas deduções. Também há diferenças na utilização do FGTS (valor bruto ou líquido) e nas restituições (a Receita deduz da carga as devoluções de IR de pessoa física).
Qualquer desses números torna o peso dos impostos no Brasil superior ao dos Estados Unidos, onde ele representa 28,4% do PIB. Nos demais países desenvolvidos, ela supera folgadamente a casa dos 30%. É de 38,15% na Alemanha, 45,7% na França, 36% no Reino Unido e 43,2% na Itália, segundo dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), referentes ao ano de 1996.
"A diferença está nas obrigações que o Estado assume com relação ao cidadão", pondera Afonso. "Há um fosso entre o que o contribuinte paga de impostos e o que ele recebe do setor público", avalia Appy, da LCA Consultores. "O retorno não é compatível com a carga elevada exigida dos contribuintes", acrescenta Inocêncio Henrique do Prado, sócio da KPMG. Para o advogado tributarista e membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Raul Haidar, pelo volume de tributos arrecadados hoje, era para o Brasil ter a melhor assistência social do mundo.
Apesar de o brasileiro achar que paga muito imposto e recebe quase nada em troca, as associações de contribuintes são incipientes no País. Isso não ocorre no Canadá, EUA e Inglaterra
onde órgãos de defesa do contribuinte para contestar questões ligadas à tributação são muito fortes.

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