Em Arapongas, ministro diz que projeto de compra de tablets foi “mal arquitetado”

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a destinação de R$ 3,5 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para estados e municípios garantirem que escolas sem infraestrutura tenham acesso à internet foi "mal arquitetada". Aprovada pelo Congresso em dezembro de 2020, na forma do PL 3.477, a medida visa beneficiar 18 milhões de estudantes de famílias inscritas no CadÚnico, além de 1,5 milhão de professores por meio da compra de equipamentos de informática, como tablets. Entretanto, encontrou resistência por parte do Poder Executivo, que alegou falta de espaço no orçamento.

Questionado sobre o tema durante evento com prefeitos, em Arapongas, na Região Metropolitana de Londrina, Ribeiro afirmou que o projeto de lei não trazia transparência sobre a distribuição dos recursos. Ele também voltou a dizer que o problema da educação no Brasil não decorre da falta de investimentos. "Não é o valor que se deposita nas contas que resolve o problema da educação no Brasil. Se fosse assim, os governos anteriores teriam tido sucesso. Com essa lei, falta gestão, por isso fomos contra”, afirmou Ribeiro.

O PL 3.477/20 foi apresentado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) em proposta conjunta com outros 23 parlamentares, e teve a relatoria da deputada Tábata Amaral (sem partido). No entanto, foi alvo de um veto integral do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em março. Em junho, o Senado derrubou por unanimidade o veto, caminho que também foi seguido pela Câmara dos Deputados.

O ministro da Educação esteve em Arapongas ao lado de técnicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), deputados estaduais do Paraná e do secretário de Estado da Educação, Renato Feder. O objetivo da visita foi conhecer as obras do primeiro bloco do Instituto Federal do Paraná, além das escolas dos jardins Caravelle e Paulista, em Arapongas.

Além disso, o evento serviu para dezenas de técnicos de secretarias municipais de educação pudessem tirar dúvidas com a equipe do FNDE. "Nos relacionamos com o Ministério da Educação através de um sistema chamado Simec. Costumo dizer que é uma rede social. Ali, descobrimos o que está disponível para procurarmos, qual é o diagnóstico do município em relação às ações que o FNDE tem, então esses encontros são fundamentais. Município, estado e União têm um relacionamento de convênio, troca de parcerias", explicou a secretária de Educação de Londrina, Maria Tereza Paschoal de Moraes.

Na ocasião, Ribeiro também aproveitou para dizer que teve - mais uma vez - uma fala "retirada de contexto" pela imprensa. A fala em questão foi em entrevista à TV Brasil. Enquanto mencionava a importância dos institutos federais na formação técnica, Ribeiro disse que "universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade", disse.

"O governo de esquerda deu essa ilusão para o povo, de que ele se tivesse um diploma, ele teria um emprego garantido e vocês sabem que não é verdade. Eu pego Uber em São Paulo e tem advogado, administrador, engenheiro. Se fossem técnicos em T.I. (Tecnologia da Informação)... Precisamos de técnicos, foi isso que eu quis dizer", justificou.

ENEM

A crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19 não deverá ser o único fator responsável a provocar reflexos no perfil dos alunos que procuram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como forma de ingresso no ensino superior. Dados da ONG Instituto Semesp mostram que o número de alunos não pagantes inscritos na edição de 2021 caiu 77% na comparação com a anterior, realizada em janeiro. Por outro lado, a parcela dos estudantes que puderam a pagar a inscrição cresceu 39%.

A queda na participação dos alunos de famílias mais pobres decorreria, também, da mudança nas regras implementada pelo Ministério para a próxima edição, marcada para os dias 21 e 28 de novembro. Desta vez, alunos que se enquadram nas regras para obter a gratuidade, mas não justificaram as suas ausências na edição anterior passam a ser obrigados a realizar o pagamento da inscrição.

"No ano passado, abrimos de uma maneira muito grande a questão da inscrição gratuita. Esse ano já tem bastante, 54% das inscrições são gratuitas, mas o ano passado foi muito mais", explicou Ribeiro.

Questionado se a pasta pretende trabalhar pela redução do valor da taxa, o ministro disse que será preciso aguardar a próxima edição para tratar deste tema. "Eu quero ver o número real de pessoas que vão comparecer, aí eu vou estar apto a discutir esse assunto, se é válido ou não. Não adianta o número de inscrição, mas quem, realmente, frequenta e vai fazer a prova", afirmou.