Curitiba- Pelo menos 20 casos de acidentes de trânsito envolvendo morte foram a julgamento, nos últimos cinco anos, no Paraná, com condenação dos réus. O dado se baseia em pesquisa feita na página do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná da jurisprudência de casos de homicídio por dolo eventual no trânsito, uma vez que não existe levantamento oficial.
O promotor do Centro de Apoio das Promotorias do Júri, Paulo Sérgio Markowicz Lima, explica que os casos de homicídio só vão a júri popular quando fica configurado o dolo eventual. Nos casos de acidentes de trânsito, o homicídio doloso é caracterizado quando o agente que pratica o delito no caso o condutor do veículo assume o risco de provocar o resultado (morte), embora não tenha intenção direta. Um exemplo prático é provocar um acidente por dirigir em alta velocidade e embriagado.
Segundo Lima, não é muito comum os processos judiciais de morte no trânsito pararem no Tribunal do Júri. ''Há uma restrição de condenar pelo dolo eventual porque todo mundo dirige'', ponderou. A pena mínima para homicídio por dolo eventual é de seis anos. Já quando o crime é qualificado como culposo, a pena é mais branda de um a três anos de prisão.
O promotor acredita, no entanto, que está havendo mudança de visão por parte dos promotores e magistrados em função do maior número de veículos circulando e a preocupação maior com o bem-estar geral da sociedade. Lima lembrou que há cerca de um ano e meio, em parceria com a Polícia Militar (PM), o Ministério Público (MP) estadual vem requisitando a abertura de inquérito policial quando há suspeita de homicídio por dolo eventual.
De acordo com o titular da Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), de Curitiba, Armando Braga, de janeiro a agosto deste ano, foram registrados, na Capital e região metropolitana, 440 acidentes com vítimas fatais, que geraram inquéritos criminais para apurar as responsabilidades. O número é 12,53% maior que o registrado no mesmo período de 2004, quando aconteceram 391 acidentes com morte. O delegado estima que 40% dos acidentes com morte tiveram influência de bebida alcoólica.
Braga concorda que o aumento no número de vítimas fatais é preocupante e defende maior rigor nas sanções impostas aos responsáveis. Para ele, as mudanças no Código de Trânsito ajudaram a mudar a conduta dos motoristas, mas isso se deu só em um primeiro momento. ''O problema do trânsito é muito preocupante, pois as pessoas não têm responsabilidade. Por mais campanha educativa que se faça, por mais esclarecimentos que se dê aos motoristas, as pessoas acham que não vai acontecer com elas'', declarou.

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