Curitiba- Desde que foi criado, o sistema de transporte público de Curitiba, modelo para o Brasil e para o mundo, nunca passou por um processo de concorrência pública. Há quase 30 anos, são praticamente as mesmas empresas que oferecem o serviço na cidade. Com a aprovação da nova Lei Geral de Transporte Coletivo, que foi entregue à Câmara Municipal, ontem, pelo prefeito Beto Richa, será estabelecida a base jurídica para a realização do primeiro processo licitatório na história da cidade.
A nova lei revoga a anterior, de 1990, que não atende mais aos interesses da administração e dos usuários. ''Se trata de uma nova lei modernizadora e tomamos os cuidados para adequar o sistema às leis federais de licitação. A proposta é trazer transparência, conforto, segurança e qualidade, garantindo os interesses do passageiro'', disse Beto Richa, acrescentando que agora é aguardar o processo legislativo e a previsão é que seja aprovada ainda neste ano. ''O projeto determina que os serviços sejam prestados sob os regimes público e privado, mediante concessão ou permissão a título precário a pessoa jurídica ou consórcio de empresas brasileiras'', informou o prefeito.
Para as empresas vencedoras haverá controle mais rigoroso, inclusive, aberto à participação popular. À Urbanização de Curitiba (Urbs) cabe fiscalizar, gerenciar e estabelecer as planilhas de custos que servirão de base para remuneração dos trabalhadores e operação das empresas. Outros destaques do projeto são o combate à clandestinidade, punição a faltas graves das empresas operadoras que pode chegar até intervenção, no caso de concessão, e rescisão do contrato com a empresa.

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