Rio, 29 (AE) - O ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, em entrevista dada hoje à AGÒNCIA ESTADO, confirmou que o modelo de criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) pela Eletrobrás para a entrada no segmento de transmissão de dados é o mesmo que havia sido estruturado desde o início, e ressaltou que a Eletrobrás ficará com o máximo possível da receita obtida com o negócio, ao contrário do que vem sendo especulado pelo mercado. "Por enquanto, está mantida a estrutura", afirmou.
Segundo Tourinho, uma eventual mudança só seria efetuada caso os conselhos de administração das companhias controladas pela Eletrobrás, que estarão apreciando a proposta, façam alguma objeção. "O modelo final fica sempre sujeito à aprovação final do conselho e da diretoria das quatro empresas que cederam esses ativos", afirmou.
Ele destacou que a estrutura será apresentada ainda à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo o ministro, o diretor de Relações com o Mercado da Eletrobrás, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, estaria ainda hoje (29) na CVM para encaminhar fato relevante sobre o processo.
Mas o presidente da CVM, Francisco da Costa e Silva, disse através de sua assessoria de imprensa que não recebeu fato relevante da Eletrobrás, nem tampouco a visita do diretor de Relações com o Mercado da empresa.
Tourinho reiterou que a permanência da estrutura inicial significa que a Lightpar será a intermediadora para a entrada da Eletrobrás no segmento de telecomunicações. O ministro ressaltou ainda que o modelo de criação da SPE, da forma como estava definida desde o princípio, contempla o retorno máximo das receitas com as operações da nova companhia às empresas que estarão cedendo seus ativos.
Ele afirmou também que nenhum ativo será transferido à Lightpar, mas sim cedidos para utilização desta companhia, uma vez que ela era a única alternativa para que a Eletrobrás atuasse no ramo de infovias.
O ministro destacou que não entende o porque da euforia do mercado e afirmou que escreveu uma carta de próprio punho ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), solicitando a apuração da existência de "inside information" (uso de informação privilegiada) no processo.

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