Rio, 10 (AE) - A Eletrobrás deverá divulgar esta semana as regras para a entrada do sócio estratégico da Lightpar na Sociedade de Propósito Específico (SPE), que explorará o negócio de infovias. As regras, uma espécie de edital de venda dos 51% que serão leiloados, definirão de uma vez por todas o papel da Lightpar no polêmico negócio. A maior expectativa está em torno da remuneração fixa que a Eletrobrás irá cobrar da Lightpar pelo uso de seus ativos de transmissão. Até então, a Eletrobrás divulgou apenas que 80% irão voltar para a empresa, a título de remuneração variável. O ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, já havia adiantado à Agência Estado que a Eletrobrás ficaria com o máximo possível da receita obtida com o negócio. Mesmo assim, alguns analistas trabalham com a hipótese de que o percentual fixo não atinja a quase totalidade dos 20% restantes. Espera-se ainda que as regras tragam a data do leilão.
As regras finais para a entrada do sócio estratégico foram elaboradas, segundo a Eletrobrás, por uma consultoria jurídica. Segundo o ministro, o modelo estrutural iria passar pela aprovação dos conselhos e da diretoria das quatro empresas que cederam os ativos de transmissão e pelas agências reguladoras de energia elétrica e de telecomunicações. Uma cópia das regras deverá ser entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) antes da divulgação. Enquanto isso, os papéis da Lightpar continuarão suspensos, segundo informou uma fonte à Agência Estado. Paralelamente, entra numa segunda etapa o processo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para investigar se houve indício de inside information na alta expressiva dos papéis em março. O Colegiado da autarquia recebeu na sexta-feira um parecer da equipe técnica encarregada de verificar todos os comitentes. A partir desse parecer, irá determinar a necessidade ou não de uma investigação mais profunda.

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