Eleitos passam por capacitação
Curitiba - Apesar de, oficialmente, o governo do Estado e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) do Paraná não possuírem atribuições diretas na organização das eleições dos conselheiros tutelares, ambos afirmam que têm contribuído com orientações aos municípios e CMDCAs via telefone e visitas técnicas (por meio dos 22 Escritórios Regionais da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, a Seds). As entidades também auxiliam na divulgação dos materiais publicitários elaborados pela União, pelo Conanda e pelo Ministério Público.
Em nota, a Seds informou que, desde 2003, investe na capacitação dos profissionais. No ano passado, em conjunto com o Cedca, a pasta formalizou a criação do "Programa Escola de Conselhos", que é executado em parceria com as universidades estaduais e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). Por meio da iniciativa, está sendo planejado um curso de 72 horas/aula, para todos os eleitos, com início no primeiro semestre de 2016. O Paraná é, ainda, o representante da região Sul no Comitê Gestor Nacional das Escolas de Conselhos, que define diretrizes para a formação continuada deste público.
A administração estadual acrescentou que, de 2010 a 2014, repassou um veículo, uma impressora e até três computadores para 390 Conselhos Tutelares (algumas cidades não foram atendidas "em função de pendências da administração municipal"). Os recursos - R$ 11,3 milhões -, contudo, foram disponibilizados pelo Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), que é mantido pelo Cedca, um órgão paritário (metade governo e metade sociedade civil). Outra ação em curso é a construção de imóveis-padrão para 35 sedes, em 30 municípios, com projeto arquitetônico. Para este programa, "Conselho Tutelar - Meu Lugar na Cidade", serão destinados R$ 19,5 milhões do FIA. (A.D.C. e M.F.R.)





