Eleições para procuradores-gerais
As sugestões encaminhadas pelas entidades representativas do Ministério Público para análise da relatora da reforma do Judiciário, deputada Zulaiê Cobra, propõem a modificação da forma pela qual são escolhidos os procuradores-gerais de Justiça dos estados e o Procurador-Geral da República. ‘‘A intenção da proposta do Ministério Público é que seja estabelecida a eleição direta para os órgãos diretivos do Poder Judiciário’’, afirmou Gilberto Giacóia.
Hoje, os procuradores-gerais de Justiça estaduais são escolhidos pelo governador, em análise de lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público. A proposta do MP é que apenas o nome mais votado pela classe seja enviado para apreciação da Assembléia Legistiva, sem passar pelo crivo do executivo.
Para a escolha do Procurador-Geral da República, o MP está propondo o mesmo sistema. A proposta é que seja realizada uma votação interna para escolha do candidato mais votado junto ao Ministério Público Federal. O nome deste candidato seria remetido então ao Senado, que só assumiria as suas funções em caso de aprovação.
Entretanto, segundo Giacóia, o MP já se contentaria com uma fórmula em que uma lista tríplice seria enviada ao Presidente da República, que escolheria um integrante que passaria por aprovação do senado. Isto porque hoje, a escolha do Procurador-Geral da República é feita pelo Presidente da República, sem a participação da categoria.

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