O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sydney Zappa, vai encerrar o seu mandato sem ver o anteprojeto do novo Código de Organização e Divisão Judiciárias aprovado pela Assembléia Legislativa. A eleição do seu sucessor estaria emperrando a proposta, considerada uma das mais ambiciosas do Poder Judiciário do Paraná nos últimos anos.
A criação de novos cargos para a magistratura, como a Ouvidoria Geral da Justiça, e um bom número de cartórios e novas varas estariam despertando a disputa em torno das futuras indicações. Segundo fontes do Judiciário e da Assembléia Legislativa, todos esses novos cargos estariam sendo tratados como ‘moeda de troca’ importante para decidir quem será o novo presidente, no lugar de Zappa.
Nos bastidores, dessa silenciosa briga, com eleições marcadas para meados de dezembro, diversas versões são correntes. Uma delas é a de que o atual presidente da Comissão Permanente de Organização e Divisão Judiciárias, desembargador Oto Sponholz, estaria sendo pressionado por entidades ligadas aos titulares de serventias (cartórios) para não arrematar o anteprojeto até o final do processo sucessório. Em troca, estaria recebendo o apoio para a sua candidatura a presidente. Os donos de cartório não querem dividir um território que já está garantido.
Oficialmente, Oto Sponholz tem justificado a demora da proposta - sob apreciação da comissão desde maio deste ano - alegando complexidade. Entretanto, para acalmar os ânimos e diminuir a pressão da segunda instância do Poder Judiciário, que tem reclamado do acúmulo de processos, os integrantes do Órgão Especial do TJ enviaram para a apreciação da Assembléia no dia 22 de novembro, um anteprojeto parcial. Bem menos arrojado que a idéia original, a proposta se resume à criação de oito novos cargos de desembargador, 20 de juiz de Tribunal de Alçada e 12 de juiz de Direito substitutos.
O desmembramento teria desagradado profundamente os juízes de primeira instância, que esperavam ampliar o quadro da magistratura nas comarcas do interior do Estado, reduzindo o volume de trabalho. A proposta também não deixou felizes os deputados, que esperavam aprovar um projeto que promovesse a criação de varas, cartórios e serventias, nos quais pretendem influenciar nas nomeações dos titulares.
O presidente da Assembléia, Nelson Justus, disse não ter idéia de como os deputados vão digerir o anteprojeto parcial, hoje em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para Justus, existe a possibilidade da tramitação ser prejudicada por pressão das bases políticas dos deputados, interessadas na aprovação da proposta integral, que beneficiaria as cidades do interior com mais serventias e varas. ‘‘Os deputados vão ser cobrados no interior. Essa não é a proposta que estávamos esperando’’, afirmou Justus.

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