Curitiba - A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou, por meio de nota oficial, que vai entregar o plano de ação recomendado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) no prazo estipulado. O órgão também ressaltou que diversas providências já começaram a ser tomadas e outras foram resolvidas antes mesmo das observações do TCE. Projetos para novas sedes do IML estão em desenvolvimento em Curitiba, Londrina, Maringá e Paranaguá.
O governo vai construir a nova sede do instituto em Londrina em um terreno ao lado do 4º Distrito Policial, na Avenida Dez de Dezembro. A obra não foi licitada. Na primeira tentativa, em maio, nenhuma empreiteira se interessou em entrar na disputa. O governo está preparando um novo edital. A previsão é de que até o final do ano ele seja lançado.
A Sesp também destacou que desde o ano passado diversas melhorias foram implantadas para garantir melhores condições de trabalho para os funcionários e para o atendimento aos cidadãos no IML de Curitiba e do Interior. A reestruturação do IML faz parte do programa Paraná Seguro.
Os novos investimentos nos IMLs incluíram a locação de 25 veículos adaptados para o transporte de cadáveres, que foram distribuídos às 18 seções médico-legais do Paraná. Além disso, foram contratados através de Processo de Seleção Simplificado (PSS), novos legistas, auxiliares de necropsia e motoristas.
Para ampliar o quadro funcional, a Sesp está elaborando um projeto de lei para ingresso por meio de concurso público, além de regularizar as promoções e vacâncias nas classes de entrada dos servidores.
A Sesp ainda reforçou que sabe da necessidade de novas contratações para os IMLs, mas o próprio TCE-PR emitiu um alerta dizendo que o Estado atingiu o limite de gastos com pessoal. Um grupo de trabalho instituído pelo governo do Estado está estudando soluções para adequar o orçamento do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal.(R.C.J.)

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