Rio, 07 (AE) - No acordo que o Brasil assinou com o Fundo Monetário Internacional (FMI), há metas de superávit primário (sem pagamento de juros) até 2001. Para cumprir sua parte, o País tem de conseguir aprovar o projeto de emenda constitucional que trata da contribuição previdenciária dos servidores civis inativos, além dos militares ativos e inativos, ou corre o risco de ter de fazer cortes na rubrica de outras despesas de custeio e capital (OCC). Mas isso não é suficiente no médio prazo. Entre 2001 e 2003, quando expirar o acordo e sumirem as receitas extraordinárias que ajudam a garantir as metas, como fica o País?
As formulações fazem parte de um artigo do economista Fabio Giambiagi, gerente de planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será publicado esta semana na revista Conjuntura Econômica. Giambiagi defende, além da aprovação do projeto dos inativos e militares (ele trabalha com expectativa de aprovação em abril de 2000 e início de vigência em janeiro de 2001), que parte das receitas extraordinárias seja transformada em permanente.
Ele lembra, no artigo, que o ajuste do gasto público é dificultado pelas rubricas rígidas da despesa do governo, como Previdência Social, que tendem a aumentar por causa do crescimento demográfico. Por isso, o corte sobraria para as outras despesas, "com todos os problemas que isso causa para os chamados setores sociais".
A incorporação de despesas extraordinárias como ordinárias daria ao governo a possibilidade de manter um patamar de superávit primário não tão alto quanto o dos próximos dois anos, mas ao menos confortável, suficiente para não aumentar ainda mais a relação entre a dívida do governo central e o Produto Interno Bruto (PIB) - Giambiagi estima que "a dívida deve continuar pesada após 2001, da ordem de grandeza de 45% do PIB".
Assim, o governo evitaria que os gastos previstos no OCC - tudo o que não é pessoal, benefícios do INSS, vinculações legais e juros da dívida pública - fossem estrangulados, e o mercado não voltasse a ficar inseguro quanto a câmbio e inflação.
O economista mostra que as receitas extraordinárias devem representar 2,21% do PIB em 2000 (83% do superávit primário estipulado), 1,55% em 2001, 0,77% em 2002 e zero em 2003. Essas receitas são provenientes sobretudo da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), receita de concessões e aumento da alíquota de Imposto de Renda sobre Pessoa Física.
O ganho anual com a contribuição dos inativos e militares, por outro lado, seria de 0,23% do PIB entre 2001 e e 2003. A partir desses dados, Giambiagi calcula que a perda de receita total, em relação à base do ano que vem, seria de 0,43% em 2001, 1,21% em 2002 e 1,98% em 2003. O cenário de aumento de gastos, fora OCC, seria de 2% ao ano entre 2001 e 2003. O PIB cresceria 4,5% em 2001 e 5% em cada um dos dois anos seguintes.
O superávit primário "conveniente" para o economista é de pelo menos 2% do PIB em 2003, para o governo central. O governo brasileiro acertou com o FMI 2,65% do PIB em 2000 e 2,60% em 2001. "Mas o superávit não cai o suficiente para compensar a perda de receitas extraordinárias", explicou Giambiagi.
Uma das sugestões dele é relativa à CPMF, hoje com uma alíquota de 0,38%. Em vez de ser reduzida a 0,30% em junho de 2000 e extinta dois anos depois, cairia para 0,20% em junho de 2002 e 0,10% em junho de 2003. Em junho de 2004, enfim desapareceria. "Não gosto da CPMF, mas essa fórmula daria mais tempo para acomodar a relação entre gasto e PIB, suavizando a perda de receitas", projeta Giambiagi.
No quadro que Giambiagi chama de "restrição fiscal aguda"
o OCC seria o mais afetado e poderia até ter de cair em termos absolutos, "para acomodar o crescimento do gasto rígido". No triênio 2001/2003, o OCC teria um crescimento real médio anual de 0,9%, abaixo da média de 1,8% do gasto total. E, sem a aprovação da contribuição dos civis inativos e militares, o valor do OCC "encolheria" em média 1,6% ao ano, enquanto o gasto total cresceria 1,2%.

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