Economista diz que impacto do teto nos gastos é inexpressivo3/Mar, 15:32 Por Liliana Lavoratti e Mariângela Gallucci Brasília, 03 (AE) - O impacto do novo teto nos gastos do governo federal será inexpressivo, se comparado com a folha total (Executivo, Judiciário e Legislativo) de R$ 52 bilhões prevista para este ano. Esta é a avaliação do especialista em Finanças Públicas e economista, Raul Velloso. Segundo ele, no Judiciário, o aumento de despesas ficará entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões, decorrentes principalmente da elevação dos salários dos juízes. Na Câmara e no Senado, o impacto também deverá ser pequeno, uma vez que apenas os deputados e senadores, mais um grupo reduzido de funcionários, deverão se beneficiar do teto, segundo Velloso. O tamanho da ampliação dos gastos de pessoal no conjunto dos Estados fica ainda mais difícil de ser dimensionado, uma vez que a situação salarial dos três poderes difere em cada unidade da federação. Mas o especialista arrisca uma opinião: não deverá ser superior a 0,5% da folha. O governo ainda não divulgou informações oficiais sobre o impacto da fixação do novo teto do funcionalismo nas despesas com pessoal da União. Como o Executivo concentra os dados necessários para avaliar a extensão do teto nos salários dos servidores, as estimativas feitas por alguns especialistas são preliminares e indicam que os benefícios atingirão apenas autoridades e uma minoria de servidores que estão com os salários represados em R$ 8 mil no Executivo e Legislativo e em R$ 10.800,00 no Judiciário, os tetos atuais. Na opinião do especialista em Administração Pública e assessor do PT na Câmara, economista Luiz Alberto dos Santos, além dos deputados, senadores, presidente da República, juízes, ministros de tribunais superiores e desembargadores, também sairá ganhando um grupo reduzido de servidores hoje atingidos pelo "abate-teto". É o caso de cerca de 2 mil servidores que estão com os salários contidos em R$ 8 mil, apesar de acumular adicionais por exercer cargos de confiança e outras funções incorporadas. Velloso está seguro de que o impacto do novo teto não será um desastre para as contas públicas a partir de maio. No entanto, ele reconhece que se no total da folha de salários o aumento será irrelevante, quando analisado do ponto de vista individual, o reajuste decorrente do novo teto parece imoral. Segundo ele, essa situação é exatamente inversa daquela envolvida pela discussão em torno do aumento do salário mínimo. O teto impacta pouco os gastos porque abrange um número muito pequeno do universo total dos servidores. Já o salário mínimo vai resultar em aumento de 12 milhões de contra-cheques pagos a aposentados e pensionistas da Previdência Social, explicou. "Enquanto o aumento do valor do teto é imoral quando visto individualmente e irrelevante no total de gastos, o reajuste do salário mínimo é mais do que válido individualmente, mas implica em um aumento brutal nas despesas da Previdência Social", afirmou Velloso. Hoje, 60% dos 18,6 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem o piso das aposentadorias e pensões, que não pode ser inferior a um salário mínimo, de acordo com a Constituição. Para elevar o salário mínimo de 136 para $ 177 reais, como quer o PFL, os gastos do INSS subiriam R$ 4,3 bilhões de maio a dezembro deste ano. O governo incluiu apenas R$ 659 milhões de recursos no Orçamento para custear a ampliação das despesas da Previdência Social em decorrência do novo salário mínimo. Esse montante seria suficiente apenas para reajustar o mínimo para 143 reais.