Curitiba - Para o advogado de defesa, Marcos César Portes, Jurandir da Costa já foi condenado pela Justiça, à grosso modo, justamente porque lhe está sendo negada a liberdade provisória. Após o Tribunal de Justiça (TJ) não ter aceito o pedido de habeas corpus, o advogado entrou com o agravo regimental. ''O juiz negou a liminar, mas ainda não apreciou a questão do mérito, não reconheceu os direitos dele de ser posto imediatamente em liberdade'', explicou Portes.
''Ele está preso baseado na informação da vítima apenas, porque o objeto de roubo, o lenço, não foi achado com ninguém. Os outros presos têm passagem pela polícia e o Jurandir não. A prisão está baseada unicamente nos fatos do flagrante, não há prova material, ele está sendo julgado no sentido popular'', acusa o advogado, informando que o caso ainda não foi distribuído para nenhuma vara de Curitiba e que o promotor sequer ofereceu denúncia.
''São idiossincracias da polícia. Como podem mobilizar todo o aparelho do Estado para custodiar uma pessoa que nunca cometeu um ato ilícito antes'', questionou. O advogado acredita que ao longo do processo, é possível que o crime de roubo seja até desqualificado para furto, já que o lenço vale a bagatela de R$ 5,00.
Agora é preciso aguardar que o processo seja distribuído a uma das varas, para que o advogado entre com uma reapreciação da liberdade provisória, quando houver a realização do interrogatório - que pode demorar até 30 dias para acontecer. ''Imagine o que é para uma pessoa pobre, sofrer isso em decorrência da sua cor, mais do que qualquer coisa. É uma injustiça de difícil reparação. Acho uma violência do Estado que por um preciosismo à regra de processos mantém uma pessoa com bons antencendentes e querida pela família em cárcere privado'', criticou Portes.
O 1º Distrito Policial, responsável pela prisão, comunicou que não tem mais acesso ao inquérito desde que foi encaminhado para a Vara de Inquéritos Policiais. A assessoria de imprensa do TJ informou que provavelmente hoje poderá sair um despacho sobre o processo. (F.G.)

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