É PROIBIDO FAZER QUEIMADA
- Em florestas e outros tipos de vegetação.
- Para o descarte de aparas de madeira e resíduos florestais produzidos por serrarias e madeireiras.
- Para a queima de material lenhoso que possa ser economicamente aproveitado.
- Numa faixa de 15 metros dos limites das faixas de segurança das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica
- Num raio de 100 metros ao redor de áreas pertencentes a subestações de energia elétrica.
- Numa faixa de 25 metros ao redor de áreas de domínio de estações de telecomunicações;
- Num raio de 50 metros a partir de aceiro (de 10 metros de largura), que deve ser preparado e mantido limpo.
- Numa faixa de 15 metros de cada um dos lados de rodovias estaduais e federais e de ferrovias, definidos a partir da faixa de domínio.
- Num raio de 11 mil metros de pistas de pouso e decolagem de aeronaves e a 2 mil metros de distância externa de aeroportos.
- Para a queima de vegetação contida em uma área de mil metros de aglomerados urbanos de qualquer porte, ou de 500 metros do seu perímetro urbano. Esta regra passará a valer daqui a cinco anos, mesmo para a queimada controlada.
Agência Estado

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