A cidade de Sertãozinho era conhecida, até há alguns anos, por ficar próxima de Ribeirão Preto, no interior paulista. Dedicada a atividades agrícolas, poderia ser classificada como excelente local para se residir, isento de preocupações, não fosse o exagerado calor durante quase todo o ano. A industrialização, o acelerado aumento da população e a instalação de Junta de Conciliação e Julgamento introduziram novos indicadores sócio-econômicos na vida local, à semelhança do que tem ocorrido em tantos outros municípios do interior paulista.
Recebi da juíza-presidente da referida Junta, dias atrás, cópia de comunicado dirigido à população, em que revela, com invulgar coragem, situação que interessa direta e imediatamente a milhões de trabalhadores e empregadores brasileiros.
Informa a juíza que a Junta sob sua presidência enfrenta, ano após ano, verdadeira avalanche de processos, ou seja: 2.231 em 1994; 3.959 em 1995; 5.092 em 1996; 4.023 em 1997 e 1.031 até 25 de março último, fazendo prever mais de 4 mil novas reclamações em 1998. Provavelmente, muitas ações abertas nos anos passados se encontram em andamento, aguardando decisão definitiva ou execução da sentença.
Sufocada pelo brutal volume de trabalho, a jovem magistrada tentou, inicialmente, se multiplicar em dedicação, sobrecarregando seus poucos funcionários. Verificando a inutilidade de tamanho esforço, pois quanto mais trabalhava mais processos recebia, resolveu que as audiências diárias seriam limitadas à quantidade compatível com a capacidade de uma única Junta, conclamando os afetados pelo problema a se interessarem pela criação da segunda, medida que depende sobretudo da Presidência da República e do Congresso Nacional.
O drama desta corajosa mulher é o mesmo enfrentado por centenas de outros juízes do Trabalho nas principais capitais e grandes cidades do interior. A falta de racionalidade, que em determinados momentos prevaleceu na aprovação de projetos de lei destinados a ampliar a base da Justiça do Trabalho, fez com que fossem instaladas Juntas desnecessárias em certas localidades, enquanto se protela a criação em municípios como Sertãozinho, Paranaguá, Mogi das Cruzes, Diadema, São José dos Pinhais, Niterói, Pouso Alegre, Paranavaí, Bragança Paulista e Jaboticabal.
Venho defendendo a instituição de sistema alternativo de solução de conflitos, capaz de aliviar a Justiça do Trabalho da sobrecarga representada por reclamações que repetem os mesmos temas e cuja solução depende mais de um mínimo de boa-fé e capacidade de diálogo, do que de processo formal conduzido por juiz especializado. Por parte dos poderes Executivo e Legislativo não tem havido disposição para análise do clima de beligerância predominante na área das relações de trabalho, cujos problemas são tratados como meros apêndices das questões macroeconômicas ou assuntos limitados às indústrias automobilísticas e de autopeças situadas em São Bernardo e São Paulo.
Os governos estaduais, por sua vez, somente se preocupam quando algum juiz resoluto ordena o sequestro de dinheiro público para liquidar condenação que deixou de ser satisfeita, ou incluída no orçamento, como manda a Constituição Federal. Alguns prefeitos e deputados estaduais tentam se ocupar desse tema, mas pouco podem conseguir dentro das suas limitadíssimas atribuições.
Sirva a atitude da juíza presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Sertãozinho como brado de alerta, atingindo a Praça dos Três Poderes. Quem sabe Deus, naquela encantadora cidade do interior do meu Estado estaria nascendo saudável movimento capaz de despertar atenções para a inadiável necessidade de modernização das relações de trabalho.
- Almir Pazzianotto Pinto é ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

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