"É possível exigir transparência das concessionárias”, diz Stephanes sobre pedágios

Prestes a ter a nomeação ao cargo de diretor-presidente da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) publicada no Diário Oficial, o ex-secretário de Administração do governo Ratinho Junior, Reinhold Stephanes, disse à FOLHA que afirmou que é possível exigir das próximas concessionárias de pedágio transparência sobre a contagem de veículos, entre outras demandas antigas de entidades da sociedade civil e da população paranaense no debate acerca da redução das tarifas. Ministro da Agricultura no segundo mandato do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), Stephanes não teve dificuldades em ser aprovado em uma sabatina na Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) na quarta-feira (21), formada por maioria de parlamentares da base governista. Em entrevista à FOLHA, Stephanes comentou sobre o cenário em que assume a Agepar, o futuro dos pedágios e outras demandas para os próximos meses, como dos setores de gás e saneamento básico no estado.

De acordo com Stephanes, se a fiscalização sobre o cumprimento das exigências previstas nos contratos firmados para a exploração de rodovias federais no Paraná ficar com a Agepar, “com certeza vamos exigir esta transparência”, afirmou. Para isso, um setor específico da Agência ficaria responsável por analisar as informações, como o volume de veículos que passam pelas praças, com a ajuda de softwares de forma “permanente e em tempo real”, destacou.

Além da histórica insatisfação da população do Paraná com as tarifas cobradas pelas concessionárias no chamado Anel de Integração, que aumentou ainda mais com o escândalo de corrupção relevado pela Operação Integração, um documento emitido pela Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) cobra do governo medidas que visam reduzir os custos de produção e escoamento das cooperativas, duramente encarecidos pelo pedágio. A Ocepar pede a antecipação das obras de duplicação para os primeiros cinco anos e que estejam previstas punições mediante o descumprimento, como a própria rescisão dos contratos. Além disso, o ajuste da TIR (Taxa de Retorno Interno) a no máximo 5%.

Os contratos atuais vão ser encerrados em novembro de 2021 e o governador Ratinho Junior já afirmou que quer “internacionalizar” a concorrência pública em um leilão na B3, a atual Bolsa de Valores brasileira, com previsão de realizar a abertura das propostas em julho. Em sua última visita a Londrina, reafirmou o compromisso de derrubar as tarifas, mas “sem perder qualidade nas obras”, disse.

Embora o Ministério da Infraestrutura já tenha publicado uma lista com os trechos das rodovias federais que farão parte do novo pedágio no estado, ainda há muito o que se discutir antes de estimar uma data para a publicação dos editais, especialmente com relação ao modelo de licitação, lembrou Stephanes. “A grande discussão está na outorga, ou seja, o governo federal por enquanto está definindo a tese de que precisa haver uma outorga, o que significa você pagar um prêmio adicional. Um prêmio adicional é um imposto indireto que o usuário vai pagar nos próximos 30 anos, então aí possivelmente a tarifa não será tão baixa quanto se deseja. É uma decisão que não cabe à Agepar, é política de governo e neste momento, do governo federal. Eu como cidadão também sou contra a outorga”, disse.

Outra incerteza, disse o futuro diretor-presidente, é se caberá à Agepar homologar o edital. “Se fosse uma atividade regulada pelo Paraná diretamente teria que passar pela Agepar antes de ter uma aprovação definitiva, mas como isso está sob forte influência do governo federal, eu acho que tem que esperar a definição deste debate”, afirmou.

Questionado se já há a previsão de se reunir com o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, Stephanes lembrou que ainda não. Já sobre qual seria um preço justo, reafirmou que os anseios das lideranças políticas e entidades são sobre redução de 20% a 30% em relação aos preços atuais.

PENTE-FINO

Já com relação aos atuais que ainda estão em vigor, Stephanes terá a missão de comandar o encerramento e a publicação de um pente-fino que Agepar deu início há cerca de um ano nas tarifas cobradas pelas concessionárias. Esses estudos surgiram na esteira dos acordos de leniência com o Ministério Público e visam esclarecer suspeitas de que as empresas tenham recebido valores superfaturados relativos ao que os engenheiros chamam de “degrau de pista dupla”, um serviço de nivelamento de alguns trechos que deveriam, na verdade, ser duplicados. A suspeita é de que erros grosseiros no recolhimento da Taxa de Retorno Interno tenham ocasionado pagamentos indevidos a concessionárias.

Preocupação constante do presidente do Sindicam (Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Londrina e Região) é sobre o que considera um risco de a “população acabar pagando duas vezes pela mesma obra”, diz. A crítica é sobre a duplicação de trechos importantes, como da BR-369 entre Cornélio Procópio e Ourinhos (SP), estar inacabada, cita. "Eles tinham que atuar ao contrário porque já era para ter terminado. Para mim essas comissões são para tapear o povo. Cadê o contorno nosso de Londrina”, questionou.

Questionado sobre o tema, Stephanes disse que o pente-fino está sendo realizado e ressaltou que quer olhar para o futuro. “Isso está sendo trabalhado. O que cabe a mim me preocupar profundamente é que não se repita no futuro o que se fez no passado, ou seja, a falta de um sistema de informações que alimentaria automaticamente a Agepar sobre os procedimentos, a começar pelo controle do tráfego”, concluiu.

CONCESSÃO ONEROSA

A briga pela não adoção do modelo de concessão onerosa é, atualmente, o principal embate da Frente Parlamentar do Pedágio, disse o deputado estadual Tercílio Turini (Cidadania). Questionado pela FOLHA, Turini avaliou que o cenário é "preocupante", entretanto que as discussões poderão ser mais bem embasadas após a conclusão de um estudo técnico encomendado pelo Ministério da Infraestrutura, que deverá apontar a localização dos pedágios.

"Era para ter sido entregue, se foi, não tomei conhecimento. A partir deste estudo vamos ter algumas clarezas e a nossa luta é para que não entre a PR-445. Temos cinco pedágios até Curitiba e seis até o Porto", destacou.

Questionado qual é o papel do governador Ratinho Junior neste processo, Turini avaliou como fundamental, "porque temos colocado que esse modelo seria uma concessão onerosa disfarçada". O papel dele é de fazer convencimento, não só os deputados e entidades, é todo um movimento, de cooperativas", avaliou.

Aprovado em abril deste ano na Alep, um projeto de reestruturação organizacional na Agepar estabeleceu a obrigatoriedade de publicação de vídeos das reuniões deliberativas do Conselho Diretor, a possibilidade de declaração de idoneidade a quem praticar ator ilícitos e a obrigatoriedade da realização de audiências públicas. Segundo Stephanes, os 15 novos servidores que haviam sido nomeados no ano passado estão sendo treinados para fortalecer o quadro de funcionários da área de regulação e “a ideia é chamar mais dez concursados, treiná-los, formá-los no sentido de que em pelo menos seis meses você tenha uma massa crítica bem razoável, seriam 25 concursados capazes de fazer as análises que têm que fazer”, avaliou.

Esta mão de obra vai ser importante, também, para dar conta da fiscalização dos serviços de saneamento básico e gás, cujo Marco Regulatório deverá ser enviado à Assembleia Legislativa nas próximas semanas.

Sobre o tema, Stephanes mencionou que a região Norte do Paraná deverá ser beneficiada porque a aprovação do Marco Regulatório poderá resultar na instalação da infraestrutura que está faltando. "Temos que sair daquele patamar em Londrina de que não tem duto para trazer o gás. Você só tem duto para Curitiba, até Ponta Grossa e Castro. E aí com esse novo Marco Regulatório que está sendo aprovado vamos ter condições”