Legalizar um veículo roubado no Brasil em território paraguaio é simples. O advogado criminalista no país vizinho, José Amilcar Talavera, afirma que não há embaraços e que a documentação brasileira não é exigida. Para emplacar o veículo, segundo Talavera, basta que duas pessoas compareçam em um cartório e façam um contrato particular de compra e venda, reconhecendo as duas assinaturas.
‘‘Esse documento é apenas para dar validade a venda. Como é um instrumento particular entre duas pessoas, o cartório não entra na questão da veracidade ou não da negociação’’, explica Talavera. A partir do contrato, o ‘‘novo proprietário’’ pode entrar com uma requisição na Prefeitura pedindo as novas placas e documentação. ‘‘Nesse caso, basta apenas o contrato confirmando a venda assinaturas reconhecidas em cartório. Os documentos brasileiros são ignorados e não valem em território paraguaio’’, afirma o advogado.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Ciudad del Este informou a Folha que a única exigência feita é um laudo da Polícia Municipal de que o veículo tem condições de trafegar.
O Cônsul adjunto brasileiro em Ciudad del Este, Djalma Mariano da Silva, estranha o grande número de veículos brasileiros que são legalizados no país. Ele explica que impossível que um proprietário de carro brasileiro, que pagou uma infinidade de impostos para adquirí-lo, venda seu carro no Paraguai, onde o valor é 60% mais barato que no Brasil.
De acordo com a Diesa Veículos, empresa de Ciudad del Este especializada na importação de veículos, a compra de carros usados vindos do Brasil é inviável. Com a baixa taxa de tributação no Paraguai, um Vectra zero quilômetro tem o mesmo valor de um Gol 1000 em território brasileiro.
A cada três horas passa um carro roubado pela Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai. São oito veículos por dia, somente nessa área da fronteira. Essa constatação é do empresário Maurílio Alves, que fez do roubo de carros um grande negócio. Ele montou em Foz do Iguaçu a Rinver - Recuperadora de Veículos e presta serviços para 35 empresas de seguro.
Alves trabalha basicamente na localização e repatriamento de carros brasileiros roubados que circulam livremente em território paraguaio. Ele não faz serviços para particulares e recebe até 30% do valor do carro recuperado.
Segundo ele, as seguradoras estão mais rígidas no reembolso de carros roubados por causa do ‘‘golpe do seguro’’, onde proprietário de veículos, enforcados por dívidas, cruzam a fronteira, vendem seus carros e alegam roubo para receber o seguro.
Ele afirma que não faz a localização de qualquer veículo. ‘‘Hoje os carros populares não dão lucro. As despesas para se encontrar um Uno Mille ou um Gol 1000, por exemplo, são as mesmas para se localizar um Vectra. Como ganhamos com base no valor, não compensa’’, diz.(Antônio França)

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