Seattle, 27 (AE) - Os negociadores brasileiros desembarcam em Seattle, para o lançamento da Rodada do Milênio, com dois tipos de preocupação. Um deles é abrir espaço para produtos brasileiros considerados competitivos, como os do agronegócio, da siderurgia e da indústria de calçados.
As vendas desses produtos têm sido afetadas principalmente por políticas adotadas no mundo rico: subsídios à produção e à exportação agrícola européia e norte-americana, quotas, barreiras tarifárias e uso excessivo, segundo a avaliação brasileira, de medidas antidumping. A segunda preocupação é impedir novos tipos de barreiras, baseadas, por exemplo, na aplicação das chamadas cláusulas sociais ou de padrões de proteção ambiental.
O item número um da agenda brasileira, segundo o Itamaraty, é a questão agrícola. O tratamento do assunto ficou incompleto na Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), encerrado em 1994. Foi firmado um acordo agrícola, na ocasião, com o compromisso de uma nova negociação dentro de cinco anos.
A Rodada do Milênio tem como pauta básica uma "agenda embutida" (built in agenda) e a questão do agronegócio é parte dela. A idéia essencial, segundo a diplomacia brasileira, é dar ao comércio agrícola um tratamento semelhante ao dos negócios com produtos industriais.
Os principais adversários, nesse caso, são os europeus e os japoneses. O acesso a mercados é dificultado por tarifas, cotas, salvaguardas especiais e escalada tarifária.
Fala-se em escalada quando há, por exemplo, impostos de importação mais altos para o óleo de soja do que para o grão, como ocorre na União Européia, no Japão e nos Estados Unidos. Ao lado disso, há subsídios à produção, mais difíceis de condenar, e à exportação.
O governo dos Estados Unidos defende o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas e nisso a sua posição coincide com a do Brasil e do Mercosul. Mas também subsidia a produção e mantém barreiras tarifárias e não tarifárias. Um exemplo bem conhecido é a cobrança de uma taxa superior a US$ 400 por tonelada de suco de laranja originário do Brasil.
Os govenos mais contrários à revisão da política agrícola são os europeus. Mas agricultores tanto da Europa quanto dos Estados Unidos pressionam contra a abertura de seus mercados nacionais. Essa pressão se manifestará fortemente em Seattle.
"Se não houver consenso sobre a importância da negociação agrícola, um acordo sobre tarifas industriais não emergirá", disse em Brasília, na quinta-feira, o subsecretário do Itamaraty para Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior, José Alfredo Graça Lima.
O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, chegou a mencionar um possível boicote brasileiro à Rodada do Milênio. Um boicote isolado seria provavelmente ineficaz. Mas condicionar a discussão de um tema ao debate de outro é possível, especialmente se for adotado o critério do "single undertaking" (empreendimento único). Por esse critério, o acordo sobre qualquer item só valerá, numa negociação de vários temas, se os acordos sobre todos os demais também estiverem fechados. O Brasil defende o uso desse critério.
Os europeus pretendem limitar tanto quanto possível a discussão de sua política agrícola. Em contrapartida, propõem uma nova forma de tratar o assunto: é o conceito de multifuncionalidade da agricultura. O Brasil recusa essa inovação. Se o debate incluir temas como proteção ambiental, turismo rural, emprego, preservação de comunidades interioranas etc., haverá muitos pretextos adicionais para manter o protecionismo.
A questão do antidumping deve opor o Brasil principalmente aos Estados Unidos. Qualquer setor competitivo pode ter suas exportações barradas ou severamente dificultadas, se os produtores norte- americanos se queixarem ao governo, alegando preços abusivamente rebaixados. Antes de qualquer decisão, o governo dos Estados Unidos investiga o assunto, mas com critérios muitas vezes discutíveis.
Isso tem ocorrido tanto na qualificação do dumping quanto na deterninação de possíveis casos de subsídios. Mesmo quando o caso é arquivado, a investigação causa prejuizo, porque amedronta os clientes da empresa acusada. A pretensão brasileira, nesse caso, é a adoção de maior disciplina multilateral para o uso de medidas antidumping. Regras mais estritas poderão reduzir o risco de arbitrariedades. A representante comercial dos Estados Unidos, Charlene Barshefsky, deixou clara, numa entrevista recente, a posição de seu governo, contrária a mudanças nas políticas antidumping.
A reunião de Seattle deverá servir para a formação de cinco grupos de trabalho. Um deles cuidará essencialmente dos subsídios à exportação agrícola, tema prioritário para o Brasil. Outro cuidará da implementação e revisão de pontos definidos na Rodada Uruguai, como normas antidumping e liberalização do comércio de produtos têxteis.
As duas questões são de grande interesse para o Brasil. O comércio de produtos têxteis ainda é sujeito a cotas e sua transformação está sujeita a um cronograma extenso. O terceiro grupo tratará de acesso a mercados, com atenção para serviços e tarifas industriais. O governo brasileiro tentará vincular o avanço nesses debates ao tratamento da questão agrícola. O quarto grupo cuidará de novos temas, como compras governamentais, investimentos, comércio eletrônico e políticas de concorrência, biotecnologia e, talvez, padrões trabalhistas, um tópico rejeitado pelo governo brasileiro. O quinto comitê discutirá o funcionamento da OMC.

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