Curitiba- A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) informou, ontem, que está fiscalizando as empresas de prestação de serviços que intermediam a contratação de mão-de-obra para a limpeza do óleo que vazou do navio chileno VicuÀa na Baía de Paranaguá, Litoral do Estado. O governo do Estado denunciou, anteontem, que duas empresas estariam recebendo, por dia, R$ 180,00 por contratado e pagando apenas R$ 30,00 para cada um deles.
Uma das alegações das empresas, segundo o governo, seria a de que teriam que arcar com os encargos trabalhistas. A DRT informou que autuou a empresa KCL, notificou a Prest Serv e está finalizando ações em mais sete empresas para verificar o cumprimento da legislação.
Segundo a DRT, ambas já registraram em carteira os 350 trabalhadores contratados informalmente. Além do registro, a lei de contratação temporária prevê o direito ao recolhimento de contribuição previdenciária e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, se for beneficiário, e pagamento de férias e 13º salário proporcionais, ao fim do contrato.
Os pescadores estão há um mês impedidos de trabalhar devido ao desastre causado pela explosão do navio. A expectativa da DRT é de que até o início da próxima semana sejam pagos os R$ 260,00 do seguro-desemprego. O valor será repassado por dois meses. Os 4.411 pescadores cadastrados pela Defesa Civil também receberão um salário mínimo da seguradora do navio.
De acordo com o major da Defesa Civil, Luiz Henrique Pombo do Nascimento, os recibos para a indenização extra já estão sendo confeccionados. Ele espera o pagamento antes do Natal. Outra expectativa é de que a segunda remessa de cestas básicas para as mais de 4,4 mil famílias de Paranaguá, Guaraqueçaba, Antonina e Pontal do Paraná sejam distribuídas na próxima segunda-feira.
O chefe de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Paranaguá, João Antônio de Oliveira, informou, ontem, que foi determinado à Smit Salvage empresa que fará o salvamento do VicuÀa que apresente as providências que serão tomadas para contenção do óleo que pode se desprender durante a retirada dos destroços. Somente depois de avaliar, a Capitania dos Portos do Paraná autorizará o início dos trabalhos, que devem durar 80 dias.

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