Curitiba- Após flagrar 24 menores de idade, entre 7 e 17 anos, trabalhando de forma irregular no Sudoeste do Estado, entre os dias 10 e 14 de julho, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) pretende tornar a ação fiscal para identificar o trabalho infantil permanente. Há cerca de dois meses, em outra fiscalização na região central, foram encontradas mais 16 crianças na mesma situação.
De acordo com o delegado Regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, existe um mapeamento das regiões e municípios com incidência de trabalho infantil, elaborado a partir de devoluções de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) pelas prefeituras.
As devoluções aconteceram este ano e impulsionaram a ação fiscal que é realizada em conjunto pela DRT-PR, Secretaria Estadual do Trabalho e Promoção Social (SETP) e Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil. ''Estamos verificando essas informações para saber o que aconteceu, se as prefeituras não precisam do dinheiro, se não existe mais o trabalho infantil nesses municípios'', disse.
Segundo Serathiuk, há municípios da região Metropolitana de Curitiba que devolveram dinheiro do Peti. ''Outras regiões que reúnem número grande de crianças envolvidas no trabalho é o Litoral do Estado e o Norte Pioneiro, que inclui cidades como Jacarezinho e Cornélio Procópio'', cita ele, acrescentando que fatores como o índice de desenvolvimento humano provocam o aparecimento do trabalho infantil. ''Vamos erradicar o trabalho infantil da história do Paraná e para isso todos os órgãos e entidades ligadas a criança estão trabalhando de forma articulada'', disse.
Na última ação fiscal, dos 24 menores encontrados, 15 tinham menos de 14 anos, cinco deles, entre 14 e 16, e quatro com 16 e 17 anos. As crianças mais novas, uma de sete anos e outra de oito, foram achadas trabalhando como catador de lixo reciclável e auxiliando montagem e desmontagem de veículos, respectivamente, no município de Mangueirinha só lá foram retiradas do trabalho infantil 11 crianças. Foram fiscalizados 15 estabelecimentos, desde construção civil e metalurgia até reciclagem de papel, em Chopinzinho, Pato Branco, Coronel Vivida e Mangueirinha.
Em Chopinzinho, os auditores fiscais localizaram sete crianças, sendo a mais nova delas, de 13 anos, remunerada com R$ 100,00 para trabalhar, como auxiliar de escritório. Todas crianças foram encaminhadas ao Peti e ao Bolsa-escola e as empresas multadas pelo Ministério Público de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa que propicia o trabalho infantil está sujeita a uma multa mínima de R$ 402,53 para cada criança empregada. ''Muitos alegaram desconhecimento. Alegar é uma prática que remonta as relações do trabalho atrasadas'', conta Serathiuk.
Segundo o delegado, desde que foi implantando, há dez anos, o Peti diminuiu em 50% o trabalho infantil no Paraná. ''A Secretaria do Trabalho está alertando as Prefeituras para que utilizem esse recurso e que não esperem que as crianças ou os pais busquem o programa. As prefeituras é que devem ter uma busca ativa'', pede Serathiuk. ''Acredito que vamos ter melhoras nos indicadores. O governo federal está expandindo o Peti, destinando mais recursos e ampliando o número de crianças atendidas. A proposta é evitar que crianças antecipem sua entrada no mercado de trabalho'', disse ele.

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