Brasília, 30 (AE) - O novo organograma do governo Fernando Henrique Cardoso pós-reforma ministerial foi formalizado hoje pelo ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente.
A principal mudança determina o poder do novo Ministério da Integração Nacional, que terá a prerrogativa de estabelecer as diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de Investimento do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam), além do Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo.
Todas as mudanças foram publicadas hoje no "Diário Oficial" da União (DOU), na reedição da Medida Provisória (MP) 1.911-8. Antes das mudanças, os bancos aplicadores dos recursos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste propunham as diretrizes ao Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Agora, proporão ao ministério, que ficará responsável ainda pela condução da Política Nacional de Irrigação, pelas obras contra a seca e infra-estrutura hídrica e pela programação orçamentária dos fundos de investimentos regionais, entre outros.
Segundo Parente, os fundos continuarão subordinados ao Ministério da Fazenda, mas a aplicação do dinheiro seguirá as diretrizes definidas pelo nova pasta, que será comandado pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN). Os dois novos integrantes da equipe ministerial, Bezerra e o novo secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, serão empossados na terça-feira (03), no Palácio do Planalto.
De acordo com o texto da MP, as funções do secretário de Governo da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, são especificamente de assistir diretamente Fernando Henrique na divulgação do governo. "Ele será o delegado do presidente", disse Parente.
Para o ministro-chefe da Casa Civil, as funções de Ferreira são distintas das do coordenador de Articulação Política do governo, o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. "O ministro Pimenta da Veiga articula as políticas do governo com o Congresso Nacional", disse. "Se os parlamentares desejam uma interlocução com o presidente, uma agenda, mas não é assunto de articulação política, então isso será feito por meio do secretário-geral."
Há ainda algumas mudanças nas atribuições dos Ministérios da Defesa, da Ciência e Tecnologia e da Agricultura e no nome de pastas. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio ganhou a denominação "Comércio Exterior". O Ministério de Orçamento e Gestão ganhou "Planejamento" no início. "Não sei quantas vezes a gente já mudou o nome desse ministério", brincou o ministro. A assistência à saúde dos índios passa agora da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Saúde. O Ministério da Agricultura terá agora como atribuição o chamado "agrobusiness", coordenando as políticas relativas ao café, açúcar e álcool, até mesmo de importação.
Passa para o ministério de Assuntos Fundiários a agricultura familiar. "A idéia é permitir uma especialização melhor dos ministérios nesses dois casos", afirmou Parente.
O Ministério da Ciência e Tecnologia recupera a coordenação de política espacial e nuclear, que estava no poder da extinta Secretaria de Assuntos Especiais. Os projetos estratégicos fronteiriços, como o Calha Norte, que eram de coordenação do Ministério da Justiça, vão para o de Defesa.

mockup