Brasília, 29 (AE) - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, anunciou há pouco que o Diário Oficial da União publica amanhã (30) o texto da medida provisória (MP) e do decreto presidencial que estabelecem quatro mecanismos que poderão reduzir as despesas de pessoal, estimadas em R$ 52 bilhões este ano. Das quatro medidas, três serão voluntárias e estabelecidas em uma Medida Provisória: programa de demissão voluntária, licença sem vencimento e redução da jornada de trabalho. A quarta medida, que será estabelecida por Decreto presidencial autoriza os gestores da União a colocar servidores em disponibilidade. O ministro afirmou que não está fixada uma meta de redução de custos. As medidas, segundo ele, não têm por objetivo o ajuste fiscal. "O objetivo é melhorar a gestão, ampliando os recursos para as ações finalistas do governo no atendimento direto ao cidadão e ao contr ibuinte", disse Martus Tavares.

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