A promotora de justiça Mônica Azevedo, avalia que legislação deve se adaptar às mudanças da sociedade
Poucos dias depois do anteprojeto do novo Código Penal ter sido entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) para ser apreciado, a necessidade de novas modificações na legislação brasileira começa a ser defendida por setores diferentes da sociedade. Na última semana o jurista René Ariel Dotti, um dos autores do anteprojeto, defendeu o fim do inquérito policial, proposta lançada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso.
Dotti avalia que da forma como é desenvolvido hoje, com a Polícia Civil formalizando o interrogatório, o inquérito policial representa um grande desperdício de tempo nas investigações. O jurista justifica o seu posicionamento alegando que todo esse processo investigatório é desnecessário, porque terá que ser refeito após o juiz aceitar denúncia do promotor de justiça para abrir processo (fase probatória).
Para Dotti, o inquérito policial deveria ser transformado em ‘‘investigação sumária’’, em que os policiais apenas registrariam a ocorrência e anotariam dados pessoais dos envolvidos na ação. As investigações seriam aprofundadas em uma fase posterior do processo. ‘‘Na investigação sumária os policiais tomariam nota do nome das pessoas, que seriam ouvidas lá na frente’’, disse.
Dotti avalia esta proposta como ‘‘muito importante’’ para a celeridade da justiça brasileira. Ele sugeriu que essa matéria do Processo Penal fosse enviada à Câmara dos Deputados o quanto antes, para ser analisada pelos deputados federais paralelamente à apreciação do anteprojeto do Novo Código Penal.
OAB
O presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Edgard Cavalcanti de Albuquerque, vai mais longe nas considerações à respeito da necessidade de se reformular os inquéritos policiais. Para Albuquerque, enquanto o inquérito não for abolido, todas as outras alterações propostas, inclusive a reformulação do Código Penal, serão ‘‘paliativos’’ que pouco conseguirão fazer para agilizar os trabalhos da Justiça.
Ele informou que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está estudando enviar uma proposta ao Congresso Nacional com o objetivo de modificar esse processo. ‘‘O Brasil precisa modernizar esse sistema, que vem do tempo do império. Da forma como está o processo é um tormento, em que as coisas parecem feitas para não andar’’, criticou.

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