Brasília, 22 (AE)- O PT decidiu colaborar com a CPI do Judiciário, apresentando um dossiê com denúncias de favorecimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao empresário e senador Luís Estevão de Oliveira Neto (PMDB-DF). O dossiê elaborado por lideranças do PT, que seria entregue ontem à CPI, reúne vários documentos para tentar comprovar que o então deputado distrital e dono de várias empresas, entre elas as construtoras OK e a Saenco, recebeu tratamento especial de juízes e desembargadores do TJ do DF, o que teria contribuido para inviabilizar iniciativas do ex-governador Cristovam Buarque.
Para as lideranças do PT, as denúncias contra Estevão serão um grande teste para verificar se a CPI do Judiciário é realmente séria, ao decidir pela investigação de um senador. Amigo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Luiz Estevão ficou conhecido em todo o País quando se declarou fiador da chamada "Operação Uruguai", em que o ex-presidente declarava ter pedido empréstimo externo, para justificar a origem de dinheiro que se desconfiava ser ilícito. Posteriormente, a Receita Federal descobriu que a operação se tratava de uma "armação", que nunca existiu.
O dossiê traz documentos denunciando favorecimento do TJ-DF em favor de Luíz Estevão em ação de indenização movida contra a Terracap, empresa que comercializa terras públicas em Brasília. A partir de uma sociedade com Paulo Octávio e Sérgio Naya, o dono do edifício Palace II, que desabou no Rio de Janeiro, Luíz Estevão comprou um terreno para shopping center no Lago Norte, em Brasília. A construção do shopping não foi concluída no prazo determinado pelo contrato, mas a empresa formada pelos três políticos ganhou indenização de R$ 23 milhões para devolver o terreno ao governo. Estevão disse que foi a Terracap que impetrou a ação e que era réu no processo de reintegração, onde saiu vitorioso.
O ex-deputado Chico Vigilante, que ajudou a preparar o dossiê, afirmou que Luíz Estevão foi beneficiado com decisões do TJ-DF também em ação que "transformou" área rural em urbana, próxima à cidade-satélite do Gama, onde as empresas do senador poderão lucrar mais de meio bilhão de reais na construção de moradias. Estevão disse que a área rural foi transformada em urbana em 1992, antes de se eleger deputado distrital e antes do período em que supostamente teria tido tratamento especial do TJ
conforme denúncias do PT. Chico Vigilante disse que a Justiça não tem a mesma presteza quando julga ações contra o senador, demorando vários anos para intimá-lo e concedendo liminares em menos de um dia. "O Luíz Estevão ganha todas as ações na Justiça e não perde nunca", disse Chico Vigilante.
Sequestro - O caso considerado mais escandaloso pelo Partido dos Trabalhadores, no entanto, é uma ação em que Luís Estevão tentou sequestrar judicialmente R$ 1 milhão do governo local, a partir de uma dívida que o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) tinha com o Jóckey Clube de Brasília. A empresa Saenco comprou um precatório do Jockey. O TJ determinou no dia 5 de fevereiro de 1997 o sequestro das contas do DF, um dia antes de receber o processo do Ministério Público, segundo o dossiê. Os cálculos da Contadoria do TJ, sobre o valor da indenização, também foram feitos antes que o processo chegasse ao Tribunal, segundo a denúncia do PT.
Luíz Estevão disse que o PT pode contestar as ações judiciais de primeira instância do DF em tribunais superiores. Chico Vigilante disse que o ex-presidente do TRT de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto, acusado de desvio de recursos, é "ladrão de galinhas perto de Luíz Estevão", tal a suposta influência do político no TJ do DF. Luiz Estevão disse que o dossiê que o PT entregou no Senado estará aberto a qualquer pessoa e que não vai tentar impedir as investigações que vierem a ser feitas pelo Senado. Estevão disse que não tem nada a temer sobre as denúncias do PT. Estevão afirmou que Chico Vigilante é um "político derrotado" pelas urnas, por não ter sido eleito.

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