Recife, 26 (AE) - O ministro da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, Raul Jungmann, prometeu hoje divulgar, dentro de oito a dez dias, quando a Procuradoria-Geral da República liberar, os nomes de proprietários de terra e cartórios falsificadores de títulos, que serão cancelados. O ministro disse ter em mãos um dossiê das fraudes de registros de megapropriedades de 2 e até 3 milhões de hectares.
"Vamos dar nome aos bois e acabar com as terras fraudulentas no Brasil", disse o ministro, no Recife, durante a 1.ª Conferência Latino-Americana e Caribenha de Ciências Sociais. Segundo Jungmann, esse dossiê faz parte de um conjunto de três: o primeiro foi sobre as superindenizações e o último será sobre a violência e a impunidade no campo.
Medida - O governo editou hoje medida provisória convertendo o gabinete extraordinário de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária em Ministério da Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Além de implicar expansão da estrutura do órgão, a medida reflete mudança de ênfase que o governo deseja imprimir na política fundiária, da quantidade de assentamentos para a qualidade, visando a transformar assentados em pequenos produtores.
"É uma grande vitória para a agricultura familiar e a reforma agrária", festejou Jungmann. "A estrutura e os recursos serão ampliados." O ministério, que entra em funcionamento segunda-feira, nascerá com o quarto orçamento do governo: R$ 5,46 bilhões. O gabinete extraordinário detinha apenas R$ 2 bilhões para a reforma agrária. O reforço de caixa foi garantido há cerca de dois meses, quando o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), orçado em R$ 3,46 bilhões ao ano, saiu do Ministério da Agricultura para o gabinete.
"Tirando o agribusiness, todo o resto é conosco, agora", salientou Jungmann. Os setores da educação, saúde, trabalho e meio ambiente no campo passarão a ser coordenados pelo ministro, no novo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural (CNDR). Dele participarão também todos os ministérios desses setores e mais representantes dos trabalhadores rurais, dos sem-terra e dos Estados, além de organizações não-governamentais, na proporção meio a meio entre governo e sociedade civil.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) já confirmou participação no conselho. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) foi convidado, mas ainda não deu resposta.
Descentralização - O objetivo, segundo Jungmann, é criar conselhos estaduais seguindo o mesmo modelo e "descentralizar a reforma agrária, como está acontecendo com a saúde e a educação". Com isso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) "passará a ter um papel muito diferente do que tem hoje", explicou Jungmann. A execução da reforma agrária estará a cargo dos Estados.
Foi incluído na reforma tributária projeto de tornar estadual o Imposto Territorial Rural (ITR). Com o aumento das alíquotas do ITR, a arrecadação anual subiu de cerca de R$ 80 milhões para R$ 250 milhões no ano passado, mas o ministro acha que o País, com seus 800 milhões de hectares, poderia arrecadar muito mais.
O ministro disse que a conversão de seu ministério faz parte da política de reduzir a ênfase na desapropriação, cujo marco foi a criação do Banco da Terra, que concede créditos para a compra de glebas diretamente pelos assentados. "Mas isso não significa que vamos abandonar as desapropriações", ressalvou o ministro.
Desapropriação - As desapropriações de terras consideradas improdutivas respondem por 80% dos assentamentos. "O Banco da Terra, que só trabalha com áreas produtivas, continuará financiando a compra de 20% ou 25% das terras", previu Jungmann. Mesmo assim, reconheceu que há uma indústria das desapropriações e até a ilustrou com o seguinte dado: em cada 100 invasões, 75 proprietários não pedem reintegração de posse. "Não há conflito, são acordos." Jungmann contou a história de uma fazenda de 17 mil hectares em Promissão, no interior de São Paulo, cuja indenização foi calculada em R$ 1 bilhão. "A Companhia Siderúrgica de Tubarão tinha comprado parte das terras por causa da expectativa de ganho", diz o ministro, que foi pessoalmente ao julgamento para evitar a sentença. "Segundo economistas, os Títulos da Dívida Agrária (TDAs) são o melhor papel do mercado."

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