Brasília, 15 (AE) - O dossiê divulgado hoje pelo presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), na tentativa de demonstrar que São Paulo é privilegiado na distribuição de verbas federais não chegou nem perto da promessa do senador. Irritado com declarações do governador Mário Covas sobre a força de seu "prestígio" com o governo federal na liberação de recursos para a Bahia, ACM garantiu na semana passada apresentar documentos para provar que São Paulo era o principal beneficiário de repasses federais. Os dados apresentados surtiram o efeito de uma bala de chumbinho contra um elefante.
A Consultoria Legislativa do Senado limitou-se a distribuir relatório que informa apenas que coube a São Paulo 68% dos R$ 126 bilhões do Programa de Renegociação das Dívidas dos Estados, o que, em valores atualizados, corresponde a R$ 85,9 bilhões. O restante desses recursoso ficou com outros 24 Estados, com dívidas substancialmente menores que a de São Paulo. Covas disse que só irá comentar o dossiê depois de analisá-lo.
A documentação prometida por ACM deveria ter sido divulgada dia 9. No dia anterior, ele havia dado a entender que o levantamento teria dados sobre repasses diretos e indiretos feitos para São Paulo, incluindo antecipações de receita da privatização. "Vou mostrar aos paulistas quanto o governo Covas recebeu", anunciara então. ACM chegou a insinuar que a Fepasa foi privatizada por R$ 300 milhões, mas o Estado teria recebido por ela R$ 2 bilhões. O dossiê apresentado não tem nenhuma informação a respeito disso.
Na semana passada, ACM declarou que, se comparado aos repasses feitos aos demais Estados, o favorecimento a São Paulo na distribuição de verbas seria "praticamente um escândalo". "Mas é do hábito do governador Covas ficar turrão e chorar para obter mais recursos."
Pela nota do Senado, entre janeiro de 95 e novembro de 99, a Casa autorizou 13 operações de crédito de interesse de São Paulo. "Dessas, três referiram-se à renegociação de dívidas, três a emissões de títulos da dívida pública, duas trataram de operações que envolviam outros Estados e cinco autorizaram a União a conceder garantias a São Paulo em empréstimos externos."
ACM terá dificuldade em provar o que prometeu. Pelo menos é o que demonstra uma tabela das transferências de recursos do Tesouro para os Estados, disponível no site do Banco Central na Internet. De 94 a 98, os repasses para a Bahia superaram os destinados a São Paulo. Em 98, a Bahia recebeu R$ 2,4 bilhões e São Paulo, R$ 2,08 bilhões.

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