Agência Estado
De Brasília
O ministro de Política Fundiária e Agricultura Familiar, Raul Jungmann, afirmou ontem que as superindenizações de terras desapropriadas podem comprometer toda a reforma agrária. Jungmann calcula que se a Justiça der ganho de causa aos proprietários da Fazenda Reunidas, em São Paulo, por exemplo, que reivindicam R$ 1 bilhão, a decisão absorverá mais da metade do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deste ano. De acordo com o ministro, as superavaliações nas áreas da reforma agrária e meio ambiente já somam US$ 15 bilhões em todo País.
Ontem, Jungmann entregou um dossiê, em que lista as principais indenizações milionárias em trâmite na Justiça, ao presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e ao primeiro secretário da Câmara, Heráclito Fortes (PFL-PI). O objetivo é dar mais elementos para que o Congresso aprove o projeto de conversão da Medida Provisória nº 1.901, que restringe os valores das indenizações no caso de desapropriações para a reforma agrária.
A Fazenda Reunidas, que fica no município de Promissão (SP), vale R$ 25 milhões, segundo cálculos do Incra, mas os recursos à Justiça já elevaram o preço do imóvel para R$ 1 bilhão. Em toda a região Sudeste as desapropriações que sofreram ação judicial alcançaram, em média, 14 vezes o valor do laudo inicial do Incra, que é feito com base nos preços de mercado.
ACM, depois de receber o dossiê, chegou a pensar em enviar a documentação à CPI do Judiciário para investigação, mas concluiu que não há mais tempo para novas tarefas. A comissão deverá incluir o dossiê em seu relatório final somente para constar que recebeu a documentação. Jungmann explicou a ACM que somente as 60 maiores superindenizações que tramitam nos tribunais de Justiça do País somam cerca de R$ 7 bilhões.
O ministro pediu ao presidente do Senado que ajude a votar o projeto de conversão da MP, que restringe as superindenizações na reforma agrária, ao extinguir os chamados ‘‘lucros cessantes’’, que o fazendeiro teria se a terra estivesse produzindo. ‘‘Não tem sentido cobrar lucro cessante em terra improdutiva’’, disse o ministro.
O ministro pretende enviar cópia do dossiê a todos os deputados e senadores, ao Ministério da Justiça e aos tribunais de Justiça. O governo sabe que vai enfrentar uma forte resistência da bancada ruralista para aprovar o projeto de conversão. Jungmann disse que, por enquanto, tem feito um trabalho de ‘‘guerrilha’’ junto aos tribunais para evitar que a União perca uma destas ações em última instância, o que poderia comprometer todo o orçamento do instituto.

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