Brasília, 14 (AE)- O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, rejeitou hoje, na Comissão do Trabalho da Câmara, a proposta de aumento nominal do salário mínimo. Ele reafirmou para os parlamentares da comissão que não se aumenta salário por decreto, lei ou medida provisória. Segundo o ministro, o aumento nominal do salário mínimo teria o efeito desatroso de provocar o desemprego no Nordeste, e de aumentar o déficit da Previdência Social.
Dornelles apresentou ainda os seguintes números: dos 73 milhões da população economicamente ativa, 35 milhões estão na economia informal. Dos 20,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, apenas 1,6 milhão recebem salário mínimo. No setor público, dos 7,7 milhões de funcionários, apenas 1,2 milhão recebem o salário mínimo.
O impacto do aumento nominal do mínimo, segundo o ministro, alcançaria apenas 2,8 milhões de trabalhadores, a maioria deles localizada nas regiões Norte e Nordeste do País. Dornelles explicou que o aumento nominal apenas faria com que as prefeituras mais pobres e os estados demitissem trabalhadores. O ministro lembrou aos parlamentares que dos 18,2 milhões de aposentados 12,2 milhões recebem o salário mínimo e que cada Real de aumento do mínimo implicará em uma elevação da despesa mensal da Previdência Social de R$ 12,2 milhões. O ministro declarou ainda na comissão que é favorável ao aumento da renda do trabalhador. "Só discordo da forma como isso deve ser feito", disse Dornelles.
Segundo ele, o aumento da renda do trabalhador só se dará dentro de um processo de crescimento econômico e de ganho de produtividade. O ministro do Trabalho admitiu ainda, durante audiência pública na Comissão do Trabalho, na Câmara, que a economia informal está crescendo e mudando de perfil. Segundo ele, até alguns anos atrás apenas os trabalhadores que não conseguiam emprego na economia formal estavam na informal. Hoje, de acordo com Dornelles, a realidade é outra. "Na economia informal estão trabalhadores que ganham bem e não querem ir para economia formal", declarou.
Para Dornelles isso prova que grande parte dos trabalhadores brasileiros já rejeitou a atual legislação trabalhista do País. "Se a legislação trabalhista não for mudada rapidamente, os sindicatos vão acabar", disse Dornelles, relatando aos parlamentares que já vem recebendo no Ministério pedidos de registro de sindicatos da economia informal. Na opinião do ministro, os sindicatos estão perdendo espaço, porque não têm poder de negociar direitos do trabalhador.

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