Brasília, 31 (AE) - O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, quer realizar, ainda este mês, uma reunião com os sindicalistas para discutir propostas que permitam apressar o julgamento de processos na Justiça do Trabalho e reduzir seu custo. Dornelles quer também discutir com os integrantes da comissão permanente de direito social, formada por oito juristas
entre eles o juiz Antônio álvares, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas, que apresentou sugestão de simplificar os procedimentos da Justiça Trabalhista. O ministro quer que os juristas apresentem os procedimentos jurídicos para mudar a legislação trabalhista.
Para o ministro, o ideal seria a aprovação dos projetos de reorganização sindical, imposto sindical, alteração do poder normativo da justiça trabalhista, além de concessão de tratamento diferenciado na legislação trabalhista às micro e pequenas empresas. Paralelo a isso, seria criada uma espécie de juizado de pequenas causas trabalhistas.
Na opinião do ministro, seria interessante propor uma alteração no artigo 179 da Constituição, permitindo que as empresas de pequeno porte também possam ter tratamento diferenciado em questões trabalhistas.
Hoje, a legislação já permite este tipo benefício às microempresas em relação às questões fiscais, creditícias e previdenciárias. "Não se trata de eliminar ou reduzir direitos do trabalhador", avisou o ministro, mas apenas encontrar uma fórmula que interesse a todos, fruto de discussão entre os setores diretamente interessados no assunto. Como sugestão, ele aponta o aumento do poder de negociação dos sindicatos para discutir os direitos dos empregados.
O ministro Dornelles entende que o caminho para melhorar essa justiça é introduzir na área trabalhista o que já existe na área civil, de forma a dar ao trabalhador um rito mais sumário para o julgamento de suas causas, na primeira instância. Ao mesmo tempo, impediria que ações de até um determinado valor, por exemplo dez salários-mínimos, não subiriam de instância. "Isso reduziria bastante o custo dos processos", disse Dornelles.
Na reunião com os juristas nomeados por Dornelles, que ainda não tem data para ser realizada, o ministro quer saber se as propostas que quer ver aprovadas podem ser encaminhadas sob forma de projetos de lei ou se são necessárias emendas constitucionais. A comissão é presidida pelo professor Hugo Gueiros, de Brasília, e é composto ainda pelo ex-ministro do TST Ajuricaba Costa, o juiz mineiro Antônio álvares, o professor Amaury Nascimento, além dos juristas paulistas Luiz Carlos Obortela, Cássio Mesquita Barros e Siqueira Neto. O ministro quer se aconselhar com eles, depois de receber as sugestões dos sindicalistas, para saber como podem ser feitas as alterações na legislação sobre a justiça do trabalho.

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