Brasília, 07 (AE) - O governo articula uma operação para facilitar a aprovação da reforma do Poder Judiciário no Congresso e ao mesmo tempo abrir espaço para a flexibilização dos direitos trabalhistas garantidos pela Constituição. Em uma reunião realizada nesta manhã no Ministério do Trabalho, o ministro Francisco Dornelles (PPB-RJ) tentou convencer dirigentes da Força Sindical e da CGT de que é preciso iniciar logo a discussão da reforma do artigo 7º da Constituição, que enumera 34 direitos sociais básicos dos trabalhadores - entre eles o salário mínimo, seguro-desemprego, FGTS, irredutibilidade de salário, décimo terceiro salário, jornada de 44 horas semanais e férias.
Em contrapartida, Dornelles sinalizou o empenho do governo na aprovação de um projeto que amplia o poder de negociação dos sindicatos, apresentando uma proposta de regulamentação das comissões de conciliação prévia que foi considerada favorável aos trabalhadores pelos sindicalistas, mas que - até por isso - esbarra nas resistências da Confederação Nacional da Indústria, comandada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-RN).
As comissões de conciliação prévia, segundo o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles (PPB-RJ), fortalecem os sindicatos de trabalhadores na medida em que os acordos trabalhistas firmados por elas estariam acima da legislação trabalhista vigente. Com o fim dos juízes classistas e o estabelecimento de um rito especial de julgamento das ações trabalhistas de baixos valores, essa ampliação do poder de negociação dos sindicatos seria o golpe fatal na Justiça do Trabalho, que "morreria de inanição" com o esfacelamento de seu poder normativo.
O ministro do Trabalho sabe disso e pretende discutir o assunto com o relator da reforma do Poder Judiciário, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que já admite modificar seu relatório, preservando a Justiça do Trabalho, mas prevendo seu esvaziamento gradual. A operação de convencimento precisa ser estendida ao presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que comanda à distância a maior bancada de deputados da Câmara e é inimigo número um da Justiça do Trabalho. No mês passado, ACM determinou a obstrução da reforma do Poder Judiciário depois de discutir publicamente com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que negociava a preservação da Justiça do Trabalho com o objetivo de acelerar a discussão da proposta.
Os dirigentes da Força Sindical e da CGT não se entusiasmaram com a pressa do ministro do Trabalho, Francisco Dornelles (PPB-RJ), em discutir a flexibilização dos direitos trabalhistas. Eles ficaram frustrados porque esperavam um avanço na proposta de criação de frentes de trabalho para os desempregados dos grandes centros urbanos, o que não aconteceu na reunião desta manhã.
Segundo relato dos sindicalistas, o ministro Dornelles fugiu do assunto, remetendo a discussão para uma nova reunião com seus assessores. O governo está reticente nesse assunto por considerar muito elevado o salário de R$ 136,00 proposto pelos sidicalistas. O representante do IPEA, Ricardo Paes e Barros, chegou a apresentar uma contraproposta de R$ 60,00, mas os sindicalistas consideraram insuficiente. "Eles acham que até professor vai querer se inscrever nas frentes de trabalho para receber R$ 136,00", disse um dos representantes da Força Sindical que participaram da reunião. "O desempregado vai preferir vender limão na rua ao invés de cuidar de jardim se o salário for de R$ 60,00", acrescentou.

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