Rio, 27 (AE) - O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, afirmou hoje, no Rio, que "aqueles que se posicionam contrários ao piso estadual estão atingindo o interesse do trabalhador de ter uma remuneração maior." A afirmação foi uma resposta às críticas do PT.
De acordo com o PT, o governo federal burlou a Constituição, ao dar poderes aos governos estaduais para elevar o valor do salário mínimo. Dornelles ressaltou que o mínimo nacional foi mantido e reajustado para 151 reais e que o projeto de lei complementar permitiu apenas que Estados com economia mais forte, como São Paulo e Rio, ofereçam uma remuneração mais alta aos trabalhadores.
Ele citou o Artigo 22 do projeto de lei, que dá poderes à União de transferir a terceiros a responsabilidade de legislar sobre o salário-mínimo.
Dornelles informou que pretende procurar o deputado Paulo Paim (PT-RS) para discutir o assunto. Mas ironizou as declarações de que o partido pretende filmar o discurso dele, quarta-feira (29), na Comissão de Trabalho da Câmara para usar como argumento na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). "Eu fico honrado de ter meu discurso filmado e, se eles tiverem dificuldades, eu mesmo posso mandar a cópia", afirmou o ministro, que participou hoje de um almoço na Associação Comercial do Rio.
Segundo ele, São Paulo tem condições de absorver um mínimo em torno de 400 reais, pois o salário médio no Estado está em 991 reais. Do total de trabalhadores paulistas, apenas 2 7% recebem o piso. A situação no Rio não é diferente. Pelas estatísticas do ministério, 6,1% dos funcionários recebem o mínimo, enquanto o salário médio gira em 780 reais. A intenção de Dornelles é sugerir um piso de entre 250 e 300 reais para o Rio.
Este valor, em alguns Estados do Nordeste, diz, provocaria uma explosão da economia informal na região. "Não é possível no Brasil hoje ter o mesmo salário em todos os Estados", observou. "Eu tenho segurança que ninguém, nem muito menos o PT, vai arguir a inconstitucionalidade de uma medida que não tem outro objetivo, senão melhorar a remuneração mínima do trabalhador brasileiro."

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