Rio, 09 (AE) - O ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, pretende encaminhar ao Congresso, ainda neste semestre, emendas à legislação trabalhista. Os principais pontos são: estabelecer que a negociação coletiva prevaleça sobre a legislação, dar tratamento diferenciado às pequenas e médias empresas na questão do trabalho e acabar com a contribuição sindical obrigatória. Durante palestra hoje na Câmara Americana de Comércio, no Rio, o ministro disse que esperava já ver aprovadas este ano algumas emendas, mas depois corrigiu: "Vamos encaminhar para votação até o final do ano".
Segundo Dornelles, antes de colocar as propostas em votação é preciso discutir bastante o teor das emendas com as partes envolvidas. "Tenho restrições à vitória sangrenta, a pressionar para aprovação antes de o assunto estar maduro", disse. "É importante o apoio das centrais sindicais, dificilmente o governo aprovaria as emendas de outro modo".
O ministro enviou um recado aos dirigentes sindicais, lembrando que os sindicatos perdem com o fato de haver tantas pessoas na economia informal. "No momento em que surgem lideranças maduras, elas precisam compreender a importância do poder de negociação", disse. "A população economicamente ativa no Brasil é de 70 milhões de pessoas, mas metade está na economia informal e nem 17 milhões têm carteira assinada." Dornelles afirmou que o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PFL/SP) já tem um projeto para acabar com a contribuição sindical obrigatória. "Hoje o imposto mantém um grande número de sindicatos que não têm razão de ser", acusou. "Eles não representam ninguém e apenas se beneficiam do dinheiro do imposto." A meta do governo de Fernando Henrique Cardoso é gerar empregos, segundo Dornelles. O ministro informou que estão sendo gastos R$ 350 milhões este ano, em parceria com centrais sindicais, centrais patronais e Estados, para qualificação de pessoal, sobretudo nas áreas de turismo, informática e setores de substituição de importações. "Encerraremos o ano com 1,4 milhão de empregos a mais", frisou.
EUA - A Câmara Americana informou que o governador do Rio, Anthony Garotinho, o ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, o diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zylberstajn, e o presidente da Petrobrás, Henri Reichstul, participarão da segunda edição da Brazil Energy & Power, em Houston, Texas (EUA), no dia 10 de setembro. O evento é direcionado a investidores norte-americanos interessados em fazer negócios no Brasil.

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