Brasília, 14 (AE) - O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, rebateu hoje, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, a proposta dos parlamentares de oposição, que defenderam um aumento nominal expressivo para o salário mínimo. "Todos queremos aumentar o poder de compra dos trabalhadores, mas isso não pode ser feito por medida legislativa ou decreto", disse Dornelles.
De acordo com o ministro, o aumento do poder de compra dos trabalhadores depende, diretamente, do crescimento econômico e do ganho de produtividade. Depois de garantir que o salário mínimo perdeu importância nos últimos anos, pois ele é pouco representantivo na massa salarial, Dornelles assegurou aos parlamentares que a consequência de um aumento nominal para o mínimo será o aumento do desemprego nas regiões mais pobres do País e a elevação do déficit da Previdência Social. Segundo Dornelles, praticamente metade da População Economicamente Ativa (PEA), ou seja, 35 milhões de pessoas, está na economia informal.
"Para este contingente o aumento do mínimo não significa nada", argumentou o ministro. Dos 20,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, Dornelles garantiu que apenas 1,6 milhão recebem um salário mínimo. Entre os 7,7 milhões de funcionários públicos, o universo que ganha um salário mínimo é de 1,2 milhão, segundo o ministro.
Este universo de 2,8 milhões de pessoas que ganham o mínimo, segundo Dornelles, embora pequeno, está concentrado nos Estados do Norte e Nordeste do País. "A consequência do aumento seria o desemprego, pois os Estados e municípios iriam ter problemas de enquadramento na lei Camata", afirmou. Outro problema grave, de acordo com Dornelles, é o impacto na Previdência Social.
Dos 18,2 milhões de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 12,2 milhões recebem benefício equivalente ao salário mínimo. Cada real de aumento no mínimo, segundo o ministro, implica um aumento de despesa mensal para a Previdência Social de R$ 12,2 milhões.
Dornelles também alertou os parlamentares para o crescimento da economia informal. "A economia informal está crescendo com a participação de trabalhadores bem qualificados e com bom ganho de renda", disse. Para o ministro isso significa que a maioria dos trabalhadores brasileiros rejeita a legislação trabalhista. Dornelles advertiu os deputados que, se a legislação trabalhista não for mudada, os sindicatos irão acabar. "Os sindicatos não tem poder para negociar direitos do trabalhador", declarou.

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