Brasília, 01 (AE) - O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, assinou hoje portaria instituindo uma nova modalidade de contrato de trabalho na área rural. Trata-se do Consórcio de Empregadores Rurais que tem por objetivo reduzir a informalidade no campo. Na solenidade de assinatura da portaria, que contou com representantes de empregados e empregadores do setor rural, Dornelles afirmou que o consórcio possibilitará que 200 mil trabalhadores avulsos do Estado de São Paulo passem a ter carteira assinada.
"A medida representa um consenso entre empregadores e empregados e será de grande importância para o fortalecimento da agricultura e da exportação", disse Dornelles. O ministro explicou que o Consórcio de Empregadores Rurais é uma idéia simples que contribuirá para a diminuição da precariedade das relações de trabalho no meio rural. Pelo consórcio um grupo de produtores rurais, pessoas físicas, poderão contratar empregados que trabalharão nas fazendas em períodos diferentes, com os empregadores repartindo o custo da contratação e dos tributos.
O alvo da nova modalidade de contrato no meio rural é o trabalhador avulso, ou seja, aquele contratado sem carteira assinada para trabalhar em períodos curtos, como por exemplo na colheita da laranja e do tomate. Como o custo de contratação e de demissão é elevado e o fazendeiro vai precisar do trabalhador apenas por alguns meses do ano, ele opta pela informalidade. Na informalidade o trabalhador rural fica à margem da legislação e sem acesso aos benefícios sociais, como por exemplo a contribuição para a Previdência Social que lhe garantirá, no futuro, a aposentadoria.
Nessa modalidade de contratação coletiva, firmada mediante um pacto de solidariedade, o Ministério do Trabalho estima que a situação mudará. O empregador, que passará a dividir os custos com seus colegas, se sentirá estimulado a contratar os trabalhadores dentro da lei, ou seja, com carteira assinada, evitando problemas e multas com a fiscalização. Os trabalhadores rurais também só têm a ganhar, pois passarão a ter um emprego fixo, direito a férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Previdência Social, trabalhando com patrões diferentes durante todo o ano.
Dornelles aproveitou a solenidade no Ministério do Trabalho para anunciar que proporá ao presidente Fernando Henrique Cardoso que encaminhe ao Congresso Nacional, no próximo ano, proposta de emenda constitucional para garantir que os direitos dos trabalhadores, livremente negociados e firmados em acordos coletivos, prevaleçam sobre o legislado. O ministro explicou que muitos acordos, pactuados entre as partes, acabam não prevalecendo porque o Ministério Público do Trabalho vota pela impugnação com o argumento de que eles contrariam a lei. Com o crescimento da economia a partir do próximo ano e mais as reformas trabalhistas, o ministro acredita que o País será capaz de gerar, no período de 2000 a 2003, 8,5 milhões de empregos.

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