Marília (SP), 16 (AE) - O advogado Juvenal Tedeschi, que assessora a Indústria de Bebidas Cristalina, de Assis (SP), dona da Cervejaria Malta, afirmou hoje que está preparando um pedido de reconsideração ao juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal daquela cidade, José Carlos Francisco, que será protocolado na próxima segunda-feira. Se o juiz mantiver a decisão de prisão preventiva dos sócios-proprietários da Malta, Fernando e Caetano Schincariol Filho, o advogado entrará com o pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal de Justiça, em São Paulo.
Tedeschi argumenta que se trata de um caso específico em que não cabe a prisão preventiva de seus clientes. "Eles são primários, têm bons antecedentes, residências fixas em Assis, trabalham na cervejaria e têm tradição familiar de 50 anos", explicou o advogado.
Ele afirma que a indústria está trabalhando normalmente e que não existe dilapidação do patrimônio, por isso não se justifica o pedido de prisão preventiva, esperando assim o atendimento do juiz na próxima semana.
Enquanto isso, Fernando Schincariol e o irmão dele, Caetano Schincariol Filho, continuam fora de Assis, de férias. O advogado afirma que eles não estão foragidos e que estão aproveitando o período de férias escolares com a família.
Fernando Schincariol está inclusive aproveitando para fazer exames de saúde, pois teve recentemente problemas no coração e precisa de monitoramento com cardiologista a cada 15 dias. Por causa do pedido de prisão, os dois ficarão fora de Assis até que o advogado consiga a reconsideração ou habeas corpus.
Supresa - Tedeschi disse que ficou surpreso com a visita do oficial de Justiça no começo da semana à fábrica da Malta. Como Fernando e Caetano não estavam, ele foi embora. Diante disso, o advogado procurou informações na Justiça Federal e tomou conhecimento do que estava acontecendo.
Ele considerou uma decisão absurda da Justiça, além da multa de R$ 173 milhões ser "um equívoco" da Receita Federal, tanto no aspecto de apuração dos valores como no enquadramento tributário de cada imposto.
Ele estranhou mais ainda a proporção que tomou a investigação da Receita, que enviou o processo para a Procuradoria da República, mesmo tendo um recurso administrativo em andamento, inclusive com a empresa atendendo a um pedido já feito de sequestro dos bens.
Tedeschi afirma que não haveria necessidade de outro pedido de sequestro dos bens pela Justiça Federal. "O patrimônio dos sócios são a indústria e as casas em que eles residem. O lucro é todo investido na própria fábrica, que tem hoje 360 funcionários e um plano de expansão com a construção da nova cervejaria. Mas agora o projeto fica totalmente inviabilizado e será preciso fazer força para manter o que já tem", explicou Tedeschi.
O advogado lamenta a decisão "violenta" da Justiça Federal, que está provocando um impacto maléfico no sistema bancário, pois a Malta depende do capital de giro; além de influência negativa no setor de vendas, causando desconfiança nos compradores. Para ele a venda dos produtos da empresa será muito afetada.
"Só nos próximos meses é que vamos ter idéia do baque e as consequências externas. Isso que a Receita fez é um absurdo, uma arbitrariedade, não é rotina e estamos servindo de bodes expiatórios", lamentou o advogado Tedeschi.
Ele garantiu que vai impugnar o valor da multa milionária em primeira instância (Delegacia de Julgamento da Receita Federal em Ribeirão Preto), acreditando que caia em pelo menos 50%. Depois disso fará novo recurso junto ao Conselho de Contribuintes, em Brasília, para baixar ainda mais esse valor, para depois negociar com a Receita Federal a forma de pagamento, num processo que pode demorar de dois a três anos.

mockup