Curitiba - A maioria dos usuários de celulares pré-pagos ainda não cadastrou o aparelho, como determina a Lei Federal 10.703, de julho deste ano. O prazo para o cadastro termina no próximo sábado, mas pode ser prorrogado, a pedido das operadoras de telefonia, que não estão conseguindo cumprir a meta. Pela lei, os usuários que não fizerem cadastro terão os aparelhos bloqueados.
A determinação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 21 de julho, dando prazo de 90 dias para o cadastro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretendia fazer ampla divulgação juntamente com as empresas de telefonia para pedir a colaboração dos clientes. A campanha não foi levada adiante.
A operadora TIM Sul está com 53% da base cadastrada. A Sercomtel informou que faltam poucos aparelhos, em torno de 300, para serem registrados. A Vivo não divulgou números por causa da possibilidade do prazo ser estendido.
A assessoria de imprensa do ministério das Comunicações confirmou que pode haver mudanças na data para o registro. As empresas que não mantiverem o cadastro de seus clientes atualizado poderão pagar multa de até R$ 10 mil. Os celulares pré-pagos comercializados a partir da publicação da lei foram cadastrados.
Os usuários das operadoras estão recebendo mensagens de texto para os clientes com informações sobre o cadastramento. O cliente deve ter em mãos os números do documento de identidade e CPF ou do CNPJ, no caso de empresas e também o endereço completo.
Os clientes da Sercomtel que precisam fazer cadastro que estão em dúvida sobre a situação do aparelho podem ligar para o 0800-4004343. Se for preciso o cadastro, poderá ser feito em qualquer loja da Sercomtel. A empresa recomenda levar comprovante de residência.
O cliente da TIM pode regularizar o aparelho através do site www.timsul.com.br ou em uma loja e revenda. Quem optar pela Internet ganha bônus para mandar mensagens. O registro pode ser feito também pelo telefone 1404 da TIM. Os clientes da Vivo devem entrar em contato com a operadora ligando para *9000 do próprio aparelho celular.

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