Donos de armas de fogo precisam renovar registro
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quarta-feira, 25 de outubro de 2006
Andréa Lombardo<br>Equipe da Folha 
Curitiba- Os proprietários de armas de fogo, com registros expedidos antes de 2003, deverão fazer novo documento até 23 de dezembro próximo. Há menos de dois meses do fim do prazo, a recomendação da Polícia Federal (PF) é que as pessoas não deixem para última hora, pois para a renovação do registro são exigidos vários documentos que demandam mais tempo para o interessado providenciar.
O chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos do Departamento da Polícia Federal -órgão ao qual o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) está vinculado-, Lázaro Moreira da Silva, disse que está sendo analisada a possibilidade de prorrogar o prazo até julho de 2007. Isso, porque há uma segunda interpretação do Estatuto do Desarmamento (que entrou em vigor em dezembro de 2003), quanto ao prazo de três anos para o fim da validade dos registro: a de que essa contagem valeria a partir da publicação do decreto que regulamentou a lei, em julho de 2004. Mas, por enquanto, será mantido o prazo inicial.
Silva lembrou que, até 23 de dezembro, as pessoas que quiserem se desfazer de suas armas poderão entregá-las à PF e receberão indenização. Mas, o pagamento, que varia de R$ 100,00 a R$ 300,00, só será feito para armas devidamente registradas ou com comprovação de origem. Os demais casos serão analisados pela PF.
O Estatuto do Desarmamento tornou os critérios para posse de arma mais rigorosos. Segundo o delegado da Superintência da PF, em Curitiba, Flúvio Cardinelle, desde que o estatuto entrou em vigor, a PF no Paraná fez o registro de 18 mil armas.
Serviço- O formulário de requerimento de registro de arma pode ser obtido na internet (www.dpf.gov.br) ou nas delegacias da Polícia Federal (PF). Será cobrada taxa de R$ 300,00, mas o pagamento só deverá ser feito depois da aprovação do pedido.


