Brasília, 28 (AE) - O ministro da Justiça, Renan Calheiros, pretende iniciar, ainda no mês de maio, os estudos solicitados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para elaboração de um projeto que proíba a venda de armas no País. Há em tramitação no Congresso dois projetos de lei proibindo o uso de armas. Um dos projetos é de autoria do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), estabelecendo porte de armas exclusivo para militares. O deputado Evilásio Farias (PSB-SP) apresentou projeto de lei à Câmara, dia 31 do mês passado, proibindo armas de fogo em todo o território nacional e determinando recolhimento, em 180 dias, das existentes em poder da população.
O deputado Eduardo Jorge, que já foi secretário municipal de saúde de São Paulo, lembrou hoje que o uso de armas é o principal motivo de morte entre jovens na cidade. Seu projeto estabelece que o porte de armas para brasileiros e estrangeiros será exclusivo para militares das Forças Armadas e integrantes de órgãos de segurança, quando em serviço. A proposta permite ainda que integrantes em serviços de empresas de segurança privada, de funcionamento autorizado pelo Ministério da Justiça, também usem armas. Pelo projeto, poderão ainda portar armas os funcionários de empresas de segurança quando prestando serviço para estrangeiros em visita ou sediados no Brasil, quando autorizados pelo Ministério das Relações Exteriores e supervisionados pelo Ministério da Justiça.
O projeto prevê ainda o porte de arma para praticantes de tiro ao alvo, em atividades de treino ou competição, associados e registrados como tal em clubes de funcionamento autorizado pelo Ministério dos Esportes e supervisionado pela Secretaria de Segurança Pública local, para representantes estrangeiros em competição oficial de tiro ao alvo e colecionadores registrados no Ministério do Exército. Com essas restrições, o deputado acredita que se limitará, em muito a venda de armas no País. Os modelos que inspiraram sua proposta são da Austrália e do Japão. As regas em vigor no País, na sua opinião, seguem a filosofia norte-americana, que incentiva, na prática, a fabricação, a comercialização e o hábito de se portar armas. O projeto do deputado Eduardo Jorge se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Somente no ano passado foram vendidas no País 111 mil armas leves. Pelas regras propostas pelo deputado, as armas em poder de cidadãos, que perderão o direito a portá-las, serão recolhidas à Secretaria de Segurança de seu Estado, mediante recibo e indenização, quando adquiridas regularmente. Quem comprou arma ilegalmente, no entanto, estará sujeito a apreensão do revólver, além de poder sofrer multa e até ter a prisão decretada com penas de um a seis anos, que poderá ser transformada em prestação de serviços comunitários. As armas apreendidas e recolhidas deverão ser encaminhadas ao Ministério do Exército para triagem e redistribuição aos órgãos federais e estaduais de segurança ou sua destruição.
Segundo o deputado, os níveis alarmantes de violência que assolam o País está diretamente ligado ao número de armas em poder da população porque o cidadão armado, na maioria das vezes
está despreparado técnica e psicologicamente para manuseá-la com eficácia e segurança. Para ele, o uso intempestivo de armas por pessoas assustadas, no clima de desconfiança mútua que predomina nos grandes centros urbanos do País tem levado a perdas irreparáveis de vidas.
O projeto do deputado Evilásio Farias é semelhante ao de Eduardo Jorge. Uma das poucas diferenças é que autoriza o porte de armas entre os caçadores que praticam a caça esportiva e de subsistência no meio rural. Evilásio Farias justificou seu projeto argumentando que existe no Brasil de hoje uma "situação intolerável", com a banalização de sequestros, assaltos a banco
tiroteios e incontáveis vítimas de balas perdidas.

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